Santo Andre 18° C
Santo Andre 18° C
São Caetano 17° C
Mauá 17° C
Diadema 17° C
Rio Grande da Serra 17° C
São Bernardo 17° C
Ribeirão Pires 17° C
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o projeto de lei da ex-deputada Laura Carneiro, que cria o Programa Bolsa-Estágio. Pela proposta, estudantes universitários de instituições privadas terão direito a uma bolsa de estudo no valor total ou de 50% da mensalidade.
A relatora, Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a rejeição da proposta por entender que ela promove a transferência de recursos públicos para empresas, por meio de isenção fiscal.
O projeto estabelece que empresas privadas e profissionais liberais pagariam as bolsas e, em troca, teriam direito à isenção no Imposto de Renda dos recursos aplicados. Em contrapartida, os estudantes deveriam realizar estágios nessas instituições.
Para Alice Portugal, se a proposta for aprovada os únicos ganhadores serão as empresas, os profissionais liberais a escolas privadas de ensino superior. Já os estudantes “ganhariam pelo aumento do número de pessoas com acesso ao ensino superior, mas perderiam porque o pagamento pelo estágio passaria a ser vinculado ao pagamento da anuidade escolar”, esclarece.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes ser votado em plenário.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.