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Aposentados ganham ação, mas não pegam o dinheiro


Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

20/11/2004 | 11:44


A Caixa Econômica Federal, encarregada de fazer os pagamentos a quem ganhou ação de revisão das aposentadorias no Juizado Especial Federal de São Paulo, possui uma lista com 1.154 pessoas da Grande São Paulo que não foram localizadas para receber o dinheiro referente à correção. A Caixa informou que enviou correspondência a essas pessoas, de acordo com endereços que constavam no cadastro do banco, mas que não foi possível encontrá-las.

Quem estiver com o nome na lista - que está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (www.trf3.gov.br) - deve se dirigir a qualquer agência da Caixa no Estado de São Paulo, munido de RG, CPF e comprovante de endereço originais, para receber a quantia que estiver depositada em seu nome. No caso de morte da pessoa que consta na relação, os dependentes poderão retirar o dinheiro com a apresentação de uma certidão de habilitação de dependência fornecida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Até a retirada, o dinheiro ficará depositado no banco rendendo juros de 0,5% ao mês e correção diária pela TR (Taxa Referencial). Somente uma ordem judicial pode pedir o recolhimento ou a transferência dos valores depositados. Os nomes constantes são de pessoas que conquistaram vitória na Justiça, tanto no caso de processos julgados em lote ou não.

Novo lote - No dia 24 deste mês sairá o último lote de ações de revisão dos benefícios do INSS feitas no Juizado Especial Federal de São Paulo. São 60 mil processos, dos quais pelo menos 16 mil são ganhos de causa aos segurados. São processos que se referem à correção (de até 39,67% no benefício) pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no período entre março de 1994 a fevereiro de 1997. A Justiça tem concedido decisão favorável nestes casos, em função de entender que nesse período o IRSM seria o índice adequado e não a URV (Unidade Real de Valor), que foi o adotado na época.

Há outras 2 mil ações referentes à atualização pelo ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), mas não foram todas em que os aposentados tiveram vitórias na Justiça. Há casos em que a correção concedida pelo INSS foi superior à da ORTN e, por isso, o Juizado extingue a ação, que prejudicaria o beneficiário. Há ainda cerca de 40 mil ações de revisão pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna), que não dão ganhos de causa aos aposentados, segundo o Juizado.



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Aposentados ganham ação, mas não pegam o dinheiro

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

20/11/2004 | 11:44


A Caixa Econômica Federal, encarregada de fazer os pagamentos a quem ganhou ação de revisão das aposentadorias no Juizado Especial Federal de São Paulo, possui uma lista com 1.154 pessoas da Grande São Paulo que não foram localizadas para receber o dinheiro referente à correção. A Caixa informou que enviou correspondência a essas pessoas, de acordo com endereços que constavam no cadastro do banco, mas que não foi possível encontrá-las.

Quem estiver com o nome na lista - que está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (www.trf3.gov.br) - deve se dirigir a qualquer agência da Caixa no Estado de São Paulo, munido de RG, CPF e comprovante de endereço originais, para receber a quantia que estiver depositada em seu nome. No caso de morte da pessoa que consta na relação, os dependentes poderão retirar o dinheiro com a apresentação de uma certidão de habilitação de dependência fornecida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Até a retirada, o dinheiro ficará depositado no banco rendendo juros de 0,5% ao mês e correção diária pela TR (Taxa Referencial). Somente uma ordem judicial pode pedir o recolhimento ou a transferência dos valores depositados. Os nomes constantes são de pessoas que conquistaram vitória na Justiça, tanto no caso de processos julgados em lote ou não.

Novo lote - No dia 24 deste mês sairá o último lote de ações de revisão dos benefícios do INSS feitas no Juizado Especial Federal de São Paulo. São 60 mil processos, dos quais pelo menos 16 mil são ganhos de causa aos segurados. São processos que se referem à correção (de até 39,67% no benefício) pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no período entre março de 1994 a fevereiro de 1997. A Justiça tem concedido decisão favorável nestes casos, em função de entender que nesse período o IRSM seria o índice adequado e não a URV (Unidade Real de Valor), que foi o adotado na época.

Há outras 2 mil ações referentes à atualização pelo ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), mas não foram todas em que os aposentados tiveram vitórias na Justiça. Há casos em que a correção concedida pelo INSS foi superior à da ORTN e, por isso, o Juizado extingue a ação, que prejudicaria o beneficiário. Há ainda cerca de 40 mil ações de revisão pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna), que não dão ganhos de causa aos aposentados, segundo o Juizado.

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