A partir do ano que vem, as empresas da região que não contratarem de 5% a 15% do quadro de funcionários em aprendizes com idades entre 14 a 24 anos, conforme prevê a lei, serão multadas pelo Ministério do Trabalho.

Para o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Eduardo Melo, que participou do anúncio feito ontem durante seminário promovido pela gerência regional de Santo André, esta será uma arma eficaz na erradicação do trabalho infantil. "A profissionalização de jovens é uma forma de inclusão social, evita a delinqüência, melhora o rendimento escolar e o relacionamento familiar. Grande parte dos adolescentes que aparecem no Fórum em situação de vulnerabilidade querem trabalhar."

O Projeto ABC Integrado, estudo feito pela Fundação Travessia e Universidade Metodista de São Paulo, apontou que as crianças em situação de rua do Grande ABC estão espalhadas por 116 pontos. A maioria foi encontrada trabalhando.

Ontem, empresários de São Caetano participaram do seminário com intuito de esclarecer dúvidas sobre a legislação. O contrato deve ser intermediado por uma entidade especializada como o Senai ou Sesi.

Nos dias 20, 24, 28 e 31 de outubro empresários de São Caetano serão convocados pelo Ministério do Trabalho para comprovar o cumprimento da lei. Em novembro será a vez dos empresários de Santo André, e dezembro, o Ministério chegará em Mauá.

As empresas que estiverem irregulares terão 60 dias para se adequar. As multas variam de R$ 400 a R$ 6.000, de acordo com o faturamento e número de funcionários.

O gerente regional do trabalho e emprego de Santo André, Mauro José Correia, lembrou que contratar aprendizes não é fazer filantropia. "É cumprir uma lei que existe desde 2000. É preciso conscientização."