Protesto marcado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André mobilizou baixo número de pessoas ontem, em frente ao Fórum, no Paço. O ato reuniu 25 funcionários com objetivo de pressionar o governo do prefeito Carlos Grana (PT) ao pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário. Isso porque a gestão petista adiou a quitação, normalmente depositada em junho, para 30 de novembro. A localização da atividade se deu na tentativa de obter, durante a manifestação, resultado do pedido à Justiça para buscar a efetivação do adiantamento do benefício, o que não aconteceu.

A ação impetrada pela categoria está nas mãos do juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública – não há prazo concreto para julgamento. O procedimento afeta 16 mil servidores, entre ativos e inativos. Manifestantes pontuaram que série de trabalhadores tem receio de eventual represália após participação em atividades desta natureza, como transferência obrigatória de setor e assédio moral. Presidente do sindicato, Carlos Alberto Pavan sustentou chamamento pelas redes sociais e reclamou que “a falta de representatividade vem de longa data”. “Não é coisa de momento. Todos saíram prejudicados com a atitude do Paço, que não comprovou estar sem condições (econômicas).”

Assistente social da GCM (Guarda Civil Municipal), José Adriano Marinho falou que a insatisfação do servidor vai além do impasse com o 13º ao mencionar a “atual precarização dos serviços públicos”. Outros colocaram em xeque a execução do pagamento em novembro. Depois da fala de alguns manifestantes, houve período de estremecimento no local. A eleição da diretoria do Sindserv, que deve ocorrer em setembro, seria o pano de fundo.

A administração municipal adotou a medida sob justificativa de problema no fluxo de caixa influenciado pelo impacto financeiro que o reajuste de abril, de 13,31%, teve na folha salarial, além de que o prazo legal para pagamento termina em 30 de novembro. Alega ainda que está amparada pela lei número 9.818, que dispõe que a quitação ficará condicionada à disponibilidade de recursos do mês de maio do ano vigente. Nos últimos 20 anos esse valor era antecipado no fim do primeiro semestre. A Prefeitura despenderá R$ 15,535 milhões com a parcela inicial.