O regulamento que trata das Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) entrará em vigor nesta quarta, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Quem quiser acionar o Corpo de Bombeiros, por exemplo, em qualquer lugar do Brasil, deverá discar 193. Para chamar a Polícia Civil, todos deverão discar 197. O objetivo da uniformização dos números em três dígitos é facilitar a memorização deles. As chamadas para números de serviços de emergência e de utilidade pública serão gratuitas.

Os números de apoio ao usuário de telefone fixo também foram uniformizados. Para consultar a lista telefônica, deve-se discar 102 e para o Centro de Atendimento para a Intermediação da Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais, 142.

Para o 102, a ligação só será gratuita quando o número solicitado não estiver na Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita ou se a solicitação estiver sendo feita de um telefone público. Já para o 142 a chamada será cobrada a partir do estabelecimento da efetiva comunicação com o assinante de destino. De acordo com o regulamento, os outros serviços de utilidade pública poderão ser cobrados como ligações locais.

Foram definidos 34 números de três dígitos para os serviços públicos. Desse total, 12 são para os serviços de emergência, 20 para os serviços de utilidade pública e dois para os serviços de apoio aos clientes da telefonia fixa. A Anatel estipulou prazo de 90 dias para que as operadoras implantem os novos números e 180 dias para desativarem os números com quatro dígitos.

Veja como ficaram os números de telefones:

-Secretaria dos Direitos Humanos - 100
-Serviços de Emergência no âmbito do Mercosul - 128
-Delegacias especializadas no atendimento à Mulher - 180
-Disque- Denúncia - 181
-Polícia Militar - 190
-Polícia Rodoviária Federal - 191
-Ambulância - 192
-Corpo de Bombeiros - 193
-Polícia Federal - 194
-Polícia Civil - 197
-Polícia Rodoviária Estadual - 198
-Defesa Civil - 199
-Serviços ofertados por prestadoras de serviço telefônico fixo - 103
-Água e Esgoto - 115
-Energia Elétrica - 116
-Transporte Público - 118
-Governo Federal - 138
-Justiça Eleitoral - 148
-Vigilância Sanitária - 150
-Procon - 151
-Ibama - 152
-Guarda Municipal - 153
-Detran - 154
-Serviço Estadual - 155
-Serviço Municipal - 156
-Informações sobre oferta de emprego (Sine) - 157
-Delegacias Regionais do Trabalho - 158