Ele anunciou que a transmissao de energia de Furnas também será privatizada, junto com os ativos referentes à geraçao de energia. O modelo anterior de privatizaçao previa que a parte de transmissao permaneceria sob controle da Uniao, mesmo após a venda da empresa, responsável por cerca de 40% do fornecimento de energia do país.

O ministro tentou neste domingo esclarecer as dúvidas que surgiram após o anúncio do novo modelo de privatizaçao do setor elétrico, recebido com críticas pelos investidores estrangeiros.

Tourinho disse que o governo federal nao pretende ficar com açoes da empresa ao final do processo de privatizaçao e muito menos manter uma golden share (açao de classe especial com direito a veto no conselho de administraçao), que garante poderes de controlador à Uniao depois da conclusao da venda. Esse era um dos principais temores dos investidores. "Furnas está sendo privatizada, ela nao vai ser uma empresa pública estatal", garantiu o ministro.

Segundo ele, caso o governo decida ficar com alguma golden share será para pontos "específicos e estratégicos" de interesse da Uniao, mas ainda nao há definiçao sobre esta questao. "Nao pode ser aquela golden share que dê poderes absolutos à Uniao, que represente um medo ao mercado de que seja um controle efetivo do governo", afirmou o ministro.

Tourinho disse que o investidor fugiria da privatizaçao se o modelo garantisse poderes absolutos à Uniao. Na quinta-feira o ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga, chegou a anunciar que o governo poderia manter uma participaçao acionária em Furnas de 8% a 10% e que por meio de uma golden share manteria o controle estratégico da empresa.

Etapas - O ministro Tourinho informou também que o processo de venda pulverizada das açoes de Furnas (geraçao e transmissao) será feito em etapas, provavelmente em três lotes, até o governo conseguir vender todas as açoes. Por isso, ele estimou um prazo de um ano e meio para a conclusao do processo de privatizaçao.

Para atender à lei do setor elétrico, o governo terá de fazer antes a cisao da parte de geraçao e transmissao. Possivelmente será criada uma nova holding para abrigar a empresa de geraçao e de transmissao. A Uniao detém hoje aproximadamente 57% das açoes de Furnas. Outros 11% pertecem ao BNDESPar.

Até o processo de venda estar concluído, o governo quer uma gestao profissionalizada na empresa para dar transparência aos investidores. "Tem que se ter uma administraçao competente, fiscalizada e voltada para os resultados dos acionistas, que nao é mais o governo", afirmou Tourinho. Para o ministro, a venda em etapas e a gestao profissionalizada farao com que os ativos da empresa sejam valorizados ao longo do processo de privatizaçao.

Críticas - O ministro rebateu as críticas de que o novo modelo de privatizaçao de Furnas é corporativista. "Essa privatizaçao nao é uma corporativizaçao, na qual é a corporaçao quem vai comandar", enfatizou Tourinho. "Furnas vai ter uma administraçao, a exemplo do que fizemos com a Petrobrás, com um conselho de administraçao que nao tem diretores da empresa, mas gente de fora para representar o acionista", ressaltou.

Tourinho garantiu que as açoes de Furnas serao colocadas preferencialmente no mercado nacional, com a possibilidade já anunciada de compra com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas as açoes também serao oferecidas no exterior. "Nós vamos ter de colocar lá fora também porque senao nao terminamos a venda", disse o ministro. Ele admitiu que o governo deve impor limites à participaçao dos grupos na compra da empresa, mas o percentual ainda nao foi definido.

De acordo com o ministro, o novo modelo de venda de Furnas exigirá uma mudança jurídica e administrativa da empresa para se adaptar às regras de privatizaçao. Essas alteraçoes, no entanto, segundo o ministro, nao exigirao o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Ele previu um prazo de seis meses para fazer esses mudanças.