A Transportadora Turística Benfica executou serviço de transporte escolar em parte de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra por valor 22,8% maior do que o oferecido pela PEM Transporte Municipal Urbano para contrato emergencial do mesmo lote. A Secretaria do Estado da Educação nega a discrepância de quantias e garante que os acordos envolvem contrato e número diferentes de passageiros transportados.

Planilha obtida pelo Diário mostra que, em fevereiro, a Benfica executou o serviço nas cidades do Grande ABC por R$ 5,28 milhões. A PEM, quando demonstrou interesse no contrato emergencial que atende aos municípios citados, disse que faria a locomoção dos estudantes por R$ 4,3 milhões ao mês.

Marcelo Ribeiro, diretor do Centro de Serviço de Apoio ao Aluno da Secretaria do Estado da Educação, argumentou que a diferença de valores se refere à redução do número de alunos transportados. Em fevereiro, foram atendidas 13.029 pessoas, agora são 9.860. “Não onerou os cofres públicos porque era outro contrato, outra situação. É relação matemática: se transporto mais alunos, o custo é maior”, declarou, dizendo que os quase 4.000 estudantes de diferença agora recebem passe livre escolar.

O contrato de R$ 5,28 milhões por mês pertencente à Benfica foi assinado em novembro de 2014, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidir suspender licitação para transporte escolar estadual. A Benfica firmou acordo emergencial com a Secretaria do Estado da Educação, que acabara de herdar o serviço antes sob responsabilidade da (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Nesse convênio, a PEM não concorreu e acusa o Estado de entregar o lote diretamente à Benfica, sem cotação de preços no mercado.

A PEM reivindica, na Justiça, direito de operar o transporte escolar em Mauá, Ribeirão e Rio Grande em concorrência emergencial feita em outubro. A empresa contesta critérios adotados pela Secretaria de Educação, que a desclassificou por falta de documentação, mesmo ela tendo ofertado melhor preço entre concorrentes do acordo temporário de seis meses – quantia abaixo da Benfica, que foi a terceira colocada.

No dia 27 de outubro, a firma obteve liminar favorável a assinar o contrato emergencial, com início de serviços marcado para o dia 9 de novembro. Mas, três dias antes, foi novamente descredenciada, desta vez por ausência de Renavam de seus veículos. Outra liminar, do dia 18, determinou o começo imediato do serviço à PEM, o que não foi cumprido pela Pasta comandada por Herman Voorwald.

O Estado admitiu que a PEM apresentou melhor proposta durante o processo de seleção para o contrato emergencial e que, quando houve desclassificação da empresa, firmou termo de compromisso com a Benfica para execução do serviço pelo valor mais baixo. “Na última medição, a Benfica recebeu R$ 4,3 milhões, a quantia da PEM. A Benfica igualou o preço da primeira colocada em ato legal feito pela Secretaria de Educação”, alegou Marcelo Ribeiro.

Ainda de acordo com Marcelo Ribeiro, a Pasta vai cumprir a determinação judicial assim que for oficialmente notificada da decisão favorável à PEM. “A primeira liminar (do dia 27) fomos notificados e cumprimos, assinando o contrato. Dessa segunda liminar, da ordem de serviço, não fomos notificados. Assim que chegar à secretaria, chamamos a PEM, eles apresentam o documentos e a gente reestabelece o contrato.”