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OAB pressiona MP sobre Lei de Acesso

Montagem/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Instituição aciona promotoria em Diadema, onde legislação não é cumprida, mas não obtém resposta


Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

17/11/2015 | 07:00


A subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema confirmou ontem que vai pressionar o Ministério Público por ação contra os órgãos públicos que desrespeitam a Lei de Acesso à Informação (número 12.257/2011). A entidade diademense foi veemente ao repúdio depois de constatar infração do Executivo, que é liderado por Lauro Michels (PV), e do Legislativo, gerido por José Dourado (PSDB). Procurado, o MP não se manifestou.

Reportagem do Diário de domingo retratou que três da sete prefeituras e seis das sete Câmaras da região desrespeitam a legislação, que pode remeter processo de improbidade administrativa aos gestores.

“Esse descumprimento dos gestores demonstra que não existe preocupação na obediência da lei, muito em conta porque não existe cobrança ou fiscalização de um órgão superior, que é o MP. Nossa cidade desrespeitou e já mandamos os ofícios à promotoria, conforme determina a própria legislação. Porém, não houve qualquer manifestação até agora”, relatou o secretário-geral da OAB de Diadema, Edivaldo Lubeck.

No dia 8 de outubro, a equipe do Diário questionou os poderes públicos da região, se respaldando na lei – sancionada há quatro anos. Foram elaboradas perguntas sobre gastos com passagens aéreas de prefeitos, vice e secretários entre 2009 e 2015. Pela Lei de Acesso à Informação, o gestor público tem até 20 dias para solucionar as dúvidas oficiais, podendo esse prazo ser prorrogado em dez dias. Porém, apenas os governos municipais de Santo André, chefiado por Carlos Grana (PT), de São Bernardo, sob gestão de Luiz Marinho (PT), de São Caetano, liderado por Paulo Pinheiro (PMDB), e de Ribeirão Pires, que tem Saulo Benevides (PMDB) à frente, responderam as indagações.

“Toda lei demora um pouco para pegar, mas o que vem mostrando esse episódio e que não há respeito. Nós oficiamos a Prefeitura e a Câmara diante da infração e somente após a ausência de respostas procuramos o MP. Não vamos desistir e voltar a pressionar”, acrescentou Lubeck.

Presidente da OAB de Mauá, Luiz Carlos Spíndola, que concorre à reeleição da entidade, admitiu desconhecimento em torno da reportagem do Diário. Em Mauá, o Executivo, administrado por Donisete Braga (PT), solicitou segunda prorrogação de entrega, por mais 15 dias, e alegou que a indagação, por “abranger grande período de tempo” tem “características especiais” e “dificultam a apuração”. Já o Legislativo, liderado por Marcelo Oliveira (PT), diz que o link ‘canal aberto’ serve também para questionamentos via Lei de Acesso à Informação, porém, nenhum dado do portal faz essa referência.

“Na ouvidoria da OAB não teve reclamação. Nesta semana não dou certeza (de representação), em virtude da eleição interna. Porém, na próxima, vou estudar o assunto e posso encaminhar ofícios aos órgãos”, comentou Spíndola. 



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OAB pressiona MP sobre Lei de Acesso

Instituição aciona promotoria em Diadema, onde legislação não é cumprida, mas não obtém resposta

Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

17/11/2015 | 07:00


A subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema confirmou ontem que vai pressionar o Ministério Público por ação contra os órgãos públicos que desrespeitam a Lei de Acesso à Informação (número 12.257/2011). A entidade diademense foi veemente ao repúdio depois de constatar infração do Executivo, que é liderado por Lauro Michels (PV), e do Legislativo, gerido por José Dourado (PSDB). Procurado, o MP não se manifestou.

Reportagem do Diário de domingo retratou que três da sete prefeituras e seis das sete Câmaras da região desrespeitam a legislação, que pode remeter processo de improbidade administrativa aos gestores.

“Esse descumprimento dos gestores demonstra que não existe preocupação na obediência da lei, muito em conta porque não existe cobrança ou fiscalização de um órgão superior, que é o MP. Nossa cidade desrespeitou e já mandamos os ofícios à promotoria, conforme determina a própria legislação. Porém, não houve qualquer manifestação até agora”, relatou o secretário-geral da OAB de Diadema, Edivaldo Lubeck.

No dia 8 de outubro, a equipe do Diário questionou os poderes públicos da região, se respaldando na lei – sancionada há quatro anos. Foram elaboradas perguntas sobre gastos com passagens aéreas de prefeitos, vice e secretários entre 2009 e 2015. Pela Lei de Acesso à Informação, o gestor público tem até 20 dias para solucionar as dúvidas oficiais, podendo esse prazo ser prorrogado em dez dias. Porém, apenas os governos municipais de Santo André, chefiado por Carlos Grana (PT), de São Bernardo, sob gestão de Luiz Marinho (PT), de São Caetano, liderado por Paulo Pinheiro (PMDB), e de Ribeirão Pires, que tem Saulo Benevides (PMDB) à frente, responderam as indagações.

“Toda lei demora um pouco para pegar, mas o que vem mostrando esse episódio e que não há respeito. Nós oficiamos a Prefeitura e a Câmara diante da infração e somente após a ausência de respostas procuramos o MP. Não vamos desistir e voltar a pressionar”, acrescentou Lubeck.

Presidente da OAB de Mauá, Luiz Carlos Spíndola, que concorre à reeleição da entidade, admitiu desconhecimento em torno da reportagem do Diário. Em Mauá, o Executivo, administrado por Donisete Braga (PT), solicitou segunda prorrogação de entrega, por mais 15 dias, e alegou que a indagação, por “abranger grande período de tempo” tem “características especiais” e “dificultam a apuração”. Já o Legislativo, liderado por Marcelo Oliveira (PT), diz que o link ‘canal aberto’ serve também para questionamentos via Lei de Acesso à Informação, porém, nenhum dado do portal faz essa referência.

“Na ouvidoria da OAB não teve reclamação. Nesta semana não dou certeza (de representação), em virtude da eleição interna. Porém, na próxima, vou estudar o assunto e posso encaminhar ofícios aos órgãos”, comentou Spíndola. 

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