As contas do ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PTB) entraram oficialmente ontem na Câmara, que iniciará processo de análise do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O documento se refere ao balancete financeiro de 2012, último ano de governo do petebista, e contém parecer negativo ao exercício. Com a leitura na sessão feita pelo presidente do Legislativo, Paulo Bottura (Pros), o material será encaminhado à comissão interna de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Edison Parra (PHS). O cenário político para votação do texto está indefinido, recheado de incertezas.

Mesmo com a leitura do documento, por parte de Bottura, ontem, o clima na sessão foi relativamente tranquilo, sem discussões mais acaloradas sobre o aguardado relatório ao Legislativo.

O resultado da apreciação, em plenário, pode influenciar diretamente na participação de Auricchio na eleição municipal de 2016, que ainda não se declarou candidato ao Paço. Para derrubar o parecer do tribunal, o ex-prefeito necessita de 13 votos favoráveis num universo de 19 vereadores. Caso contrário, o petebista precisará recorrer à Justiça comum. Diante da contagem a partir de hoje da tramitação das contas, conforme o regimento interno, a Casa tem prazo de 90 dias para apreciação do documento e a comissão, por sua vez, possui 30 dias para elaborar conclusão, que servirá de base para a votação no Legislativo.

Entre os apontamentos do TCE, está não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal ao deixar R$ 264,5 milhões em restos a pagar, cerca de 30% do Orçamento. Apesar do panorama de instabilidade política, Bottura sinalizou que há estimativa para votação dentro do período de 30 dias. “Tenho certeza que a comissão vai trabalhar fortemente para que neste mês possam ser votadas as contas do ex-prefeito”, alegou o mandatário da Câmara. A projeção é que o parecer da comissão esteja deliberado entre os dias 16 e 23, livre para ser apreciado na Casa.

Parra ponderou que a comissão avaliará se existiu dolo, dano irreparável ou se teve desvio comprovado de recursos carimbados no Palácio da Cerâmica, na ocasião. Segundo o humanista, esses critérios são imperativos. “Veremos assim de maneira aprofundada (pelo relatório) se há descompasso entre receita e despesa”, disse, ao mencionar, por outro lado, que a votação em plenário “não é nada técnico”. “É votação política. Vai entrar toda a geopolítica que o município vive hoje, as perspectivas eleitorais, o trabalho da atual administração (Paulo Pinheiro, PMDB). Tudo isso vai ter tempero e componente na decisão.”

Integrante da comissão, o vereador Pio Mielo (PT) endossou as palavras do colega e disse que, depois da análise financeira, fará “olhar político”. “Verei como a cidade reconhece esses apontamentos”, citou, ao falar que o grupo abrirá amplo direito de defesa ao ex-prefeito e que seria imprudente antecipar posicionamento sobre o caso.