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Economia
FHC sanciona lei que proíbe trabalho a menores de 16 anos
Por Do Diário OnLine
21/12/2000 | 00:47
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O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que proíbe "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condiçao de aprendiz, a partir dos 14 anos". A nove lei altera termos da Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda segundo a lei, publicada pelo Diário Oficial na ediçao distribuída na madrugada desta quinta-feira, "o trabalho do menor nao poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formaçao, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que nao permitam a freqüência à escola."
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