A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cogita mover ação para penhorar contas de água ou até cortar o fornecimento do recurso a três cidades que compram por atacado, sendo Santo André e Mauá na região, e Guarulhos. A ofensiva é para tentar receber dívida de cerca de R$ 3 bilhões em precatórios relacionada à diferença de valor da tarifa cobrada pela companhia e paga pelas prefeituras.

O advogado Rubens Naves é responsável pela defesa da Sabesp nos processos de cobrança. Segundo ele, a dívida acumulada pelas três cidades chega a R$ 6,6 bilhões e o prejuízo estimado para este ano é de R$ 260 milhões. Em 2014, segundo Naves, os municípios pagaram R$ 37,5 milhões dos R$ 309 milhões devidos. “Guarulhos não paga. Mauá paga valores irrisórios e Santo André paga um quarto da conta de fornecimento”, diz.

A Sabesp já acionou a Justiça para tentar receber R$ 3 bilhões em precatórios em até 15 anos e incluir a dívida na base de cálculo do orçamento das cidades, para tentar obrigar que os prefeitos reservem dinheiro para quitar os débitos. Outra medida é a inclusão dos municípios no Cadin, cadastro público de devedores.

Cinco cidades da Região Metropolitana compram água da Sabesp e distribuem à população por autarquias próprias de saneamento. A lista inclui Mogi das Cruzes e São Caetano, que estão adimplentes.

Tanto o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) quanto a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) não reconhecem a dívida com a Sabesp. Conforme o superintendente da Sama, Paulo Sérgio Pereira, a empresa cobra R$ 1,7 bilhão da cidade. “A Sabesp vende a água a R$ 1,43 o m³, mas contestamos esse valor. Entendemos que o ideal seria entre R$ 1,22 e R$ 1,23.”

De acordo com o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior, a autarquia municipal compra água por atacado da Sabesp sem nenhum instrumento contratual entre as partes. “O valor da água por atacado é definido pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia) como R$ 1,65 o m³ para toda a Região Metropolitana sem diferenciar o sistema produtor, valor considerado abusivo pelos municípios não operados.”

O Semasa deposita R$ 0,73 pelo m³ consumido à Sabesp. O valor é baseado nos custos operacionais da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Guarará, única no município e responsável pela água tratada para 6% da população da cidade. “Essa diferença a Sabesp contabiliza como dívida e está em juízo, sem decisões definitivas.”

Em nota, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos informou que parte da dívida que se transformou em precatórios está sendo paga e outra parte está em processo de negociação.