“A dívida consolidada de R$ 1 bilhão definitivamente não é o que está lançado no Orçamento”. Esta é uma das principais análises da Peça de 2007 de Mauá feita pelo professor Francisco Funcia, coordenador do curso de Economia da Universidade Imes, em São Caetano. Para Funcia, o Orçamento que está na Câmara não condiz com o que a Prefeitura afirma ser a situação atual do município.

De acordo com o economista, os números do orçamento com relação à receita de R$ 358,416 milhões são realistas. Porém, quando a análise passa pelas dívidas, o economista aponta divergências entre aquilo que está na Peça e o que o secretário de Finanças do município, Lázaro Leão, afirmou ao Diário em entrevista recente. Enquanto Leão disse no dia 26 de novembro que a dívida chega a R$ 1 bilhão, e se arrasta há pelo menos 15 anos, no Orçamento os números são bem menores: R$ 257,513 milhões.

“Não sei o que pode ter acontecido. Talvez os valores não tenham sido atualizados e ainda existam algumas questões judiciais”, disse Funcia, que ao ser questionado do fato de o Orçamento ter sido concluído em setembro, com números muito inferiores aos da matéria, de novembro, completou: “Se a dívida for de R$ 1 bilhão estão trabalhando com um valor três vezes maior que a Receita Corrente Líquida”. De acordo com ele, essa situação implica no descumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro detalhe lembrado por Funcia na análise é que, se os números do orçamento não estão condizentes com a realidade financeira do município, quem sai perdendo é o contribuinte. “O Orçamento tem de ser um processo em que a população deve ter acesso direto a estes dados para saber o quanto poderá receber de investimentos. Infelizmente, neste caso parece não ser o que acontece”, emendou.

Ele ainda citou que a atual situação preocupante em que se encontra Mauá se deve a más administrações anteriores. “O povo não pode ser privado de obter investimentos na cidade por conta da irresponsabilidade da gestão fiscal de administrações passadas”, afirmou, sem no entanto citar o nome de ex-prefeitos.

Redução – Na comparação da distribuição de recursos por secretarias da peça orçamentária deste ano e a que está em análise para o ano que vem chama a atenção a redução de investimentos em duas pastas que normalmente indicam a execução de projetos no âmbito dos municípios. Funcia afirmou que com as “dívidas a Prefeitura deixa de investir em obras e serviços e isso prejudica a população”.

A Secretaria de Habitação reduziu de R$ 32,8 milhões para apenas R$ 4 milhões sua previsão de investimentos no ano que vem – decréscimo de 87%. Já a secretaria de Obras, que teve valores previstos para 2006 em R$ 57,9 milhões, reduz em 2007 o volume de recursos para R$ 8 milhões, um decréscimo de 86,1%.

De acordo com o coordenador de Economia da Imes, Mauá está em situação preocupante desde décadas passadas, quando a situação “já era caótica”, pois desde então a maior parte das receitas eram de transferências de outras esferas de governo, do estadual ou federal, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"A grosso modo,o município não têm governabilidade sobre 2/3 de sua receita. Sendo que apenas 1/3 é de direito da administração pública para fazer gestão tributária. Em torno de 90% das despesas do município são o que chamamos de caráter rígido, que não se pode deixar de cumprir, como no caso da coleta de lixo.Agora, solução para os precatórios existe, desde que se queiram sentar e negociar”, finaliza Funcia.

O secretário de Finanças, Lázaro Leão, procurado pelo Diário, avisou através da assessoria de Comunicação que só iria se pronunciar a respeito do Orçamento depois que ele for votado, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.

Presidente da Câmara – O vereador Diniz Lopes dos Santos (PL) acredita que o município não deve R$ 1 bilhão como foi colocado pelo secretário Lázaro Leão em novembro.

"Estes números (R$ 1 bilhão) não existem. Para mim, isso foi uma jogada política do Leonel (Damo, prefeito) ”, comentou o presidente da Câmara, que foi taxativo: “Falar que Mauá deve R$ 1 bilhão é justificativa para o mau governo dele”.

Prefeito interino do município entre janeiro e dezembro do ano passado, Diniz disse que a dívida na época em que administrou a Prefeitura remontava a R$ 750 milhões.