O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que presidiu a comissao que elaborou a lei de propriedade industrial na Câmara, está irritado com a passividade do governo federal diante dos aumentos dos preços de medicamentos e quer mudar a lei de patentes para baratear os preços dos remédios para os consumidores. O tucano enviou uma carta no dia 26 de janeiro ao ministro da Saúde, José Serra, sugerindo que este utilize a licença compulsória, prevista na lei de patentes, para liberar a fabricaçao e a venda de remédio, garantidos os royalties, com o objetivo de torná-los mais baratos para o consumidor.

'A lei acabou por garantir a exclusividade de produçao e comercializaçao dos medicamentos aos detentores das patentes``, disse Goldman. Ex-ministro no governo Itamar Franco, Goldman diz que a falta de competiçao, já que o detentor da patente também ganhou o monopólio de fabricar e vender o produto, é uma das razoes pelas quais no ano passado os medicamentos tiveram um aumento médio de 12% para uma inflaçao de apenas 2,5%. O tucano diz que o governo está consumindo milhoes de dólares para importar remédios contra a Aids, por exemplo, cujos preços, por conta desta reserva de mercado, sao impostos pelas empresas que detêm os direitos de propriedade.

'O artigo 71 da lei das patentes prevê o uso da licença compulsória nos casos de emergência nacional ou interesse público. O ministério deve abrir a possibilidade para quem queira, laboratórios privados ou estatais, produzir e comercializar estes medicamentos``, diz na carta enviada por Goldman a Serra. O tucano também fez a mesma sugestao ao Secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, mas o silêncio se repetiu.

Diante da falta de resposta do governo, no dia 2 de março, Goldman apresentou à Câmara uma proposta de emenda constitucional alterando a lei de propriedade industrial. Sua proposta acaba com a reserva de mercado na produçao e comercializaçao, garantido o pagamento dos royalties, que beneficia os laboratórios detentores de patentes. Goldman acredita que feito isso, os consumidores brasileiros poderao adquirir os medicamentos mais caros pelos menores preços praticados no mercado internacional, o que nao ocorre atualmente devido ao monopólio que a lei garante aos detentores das patentes.