Segundo o relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a proposta prevê apenas a troca de garantias, que fica condicionada ao acordo entre os participantes do contrato, não havendo qualquer quebra de acordos previamente estabelecidos. O autor do projeto, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), disse que o governo do Rio está sofrendo com a falta de recursos para os pagamentos de salários atrasados do funcionalismo público.

Cabral afirmou que não haverá ônus nem prejuízo para a União. O projeto ainda será votado em plenário.