O emprego na construção civil deu sinais de recuperação em maio, com a criação de 138 vagas, totalizando 2.704 postos de trabalho no setor neste ano no Grande ABC. A melhora foi impulsionada principalmente pelas obras públicas. Porém, ainda há pouco reflexo no estoque de trabalhadores, que conta com 16 pessoas a menos do que no mesmo período do ano passado, atualmente em 39.226.

Os dados do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) são melhores do que os de 2018. No acumulado do ano passado, o saldo estava negativo em 517 postos e, no do mês de maio, houve a criação de 85 vagas, ou seja, 53 a menos do que em maio deste ano.

A cidade que mais gerou empregos no setor foi São Caetano, com 77 no mês e 1.934 no ano, seguida por São Bernardo com 46 e 520 respectivamente. Em compensação, Diadema (-10) e Rio Grande da Serra (-9) eliminaram postos de trabalho em maio. No ano, Diadema e Ribeirão Pires estão no vermelho, com o fechamento de 52 e 65 vagas em cada cidade, respectivamente.

De acordo com o presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário) de São Bernardo e Diadema, Admilson Lúcio da Silva, o aquecimento no setor se deve principalmente às obras públicas.

“Por exemplo, em São Bernardo tivemos uma obra muito importante: a reurbanização do bairro Capelinha (o empreendimento contempla 184 novas moradias, além da construção de 17 unidades comerciais, pavimentação, contenção de risco, drenagem pública e paisagismo, com investimento de R$ 32,5 milhões entre recursos do governo federal e da administração municipal). Ela começou há cerca de três meses e, no início de julho, contrataram em torno de 80 pessoas, totalizando média de 110 a 120 trabalhadores”, afirmou.

“A Prefeitura também deve entregar, em breve, diversas obras importantes, como o Piscinão do Paço Municipal (previsto para agosto). Então, houve uma aceleração no ritmo de contratações. Além disso, algumas construtoras voltaram com obras particulares”, completou Silva.

Mesmo assim, o setor ainda está longe de se recuperar. Tanto que, no estoque de trabalhadores atuando na área, o número ainda está menor do que no ano passado, quando era de 39.242, mesmo com índice negativo no acumulado do ano. “A tendência do setor é a de se recuperar somente no ano que vem. Estamos crescendo, mas não houve aquecimento o suficiente para compensar tudo o que perdemos. A construção civil sofreu muito com a crise, e a nossa desvantagem é que quando a economia aquece somos os primeiros a sentir e, quando desaquece, ocorre o mesmo”, afirmou o sindicalista.

Questionado sobre o reflexo da reforma da Previdência, se for aprovada, ele defendeu que ela dá segurança para os investidores, mas não acredita que vá gerar empregos inicialmente, “até porque o mercado está parado”.

Outro ponto que preocupa a recuperação do nível de emprego nas obras é a liberação do saque de parte do fundo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que deve ser anunciada na próxima semana pelo governo federal – leia mais abaixo. “Com isso, deixa-se de fazer o investimento em moradia e não vai gerar emprego. Deve aquecer o mercado, mas não se tem o controle de que será em moradia. As pessoas devem usar esse dinheiro com pagar dívidas e até mesmo para trocar de carro”, disse Silva.

Mudanças no FGTS afetam o setor

O especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, Erick Magalhães, lembra que o Brasil é um dos campeões em doenças e acidentes do trabalho. Segundo dados recentes do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho), o País registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos, em média. “A tendência é que aumente ainda mais o número de acidentes e doenças do trabalho ao exigir que pessoas trabalhem por mais tempo em condições nocivas à saúde. Tal fato resultará no acréscimo de concessões de aposentadoria por invalidez e auxílios-doença, além de onerar os gastos do SUS (Sistema Único de Saúde)”, avalia.

Na opinião de Adriana Menezes, professora de direito previdenciário do CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), a exigência da idade mínima esvaziou o objetivo do modelo de aposentadoria. “Deixou de cumprir a sua função, que seria a de retirar o trabalhador da exposição permanente a agentes nocivos após certo período de contribuição porque ele teve desgaste maior na sua saúde”, diz.

O texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara também conta com regras de transição para os segurados que hoje trabalham em atividades nocivas à saúde. “No caso da atividade que exige hoje 15 anos de trabalho, será exigido que o trabalhador some 66 pontos para se aposentar. A somatória se faz com a idade mais o tempo de trabalho em condição nociva. Para trabalhadores expostos à média nocividade, a pontuação será de 77 anos com o mínimo de 20 de exposição e, a mais comum, que é a de menor nocividade, serão 86 pontos, com o mínimo de 25 anos trabalhados de forma especial. A partir de 2020 (a somatória exigida pelas atividades) subirá um ponto a cada ano”, explica João Badari.

Servidores públicos, conforme as regras de transição, ainda terão de contar com 20 anos de efetivo exercício e com cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria especial. Hoje não há uma regra específica a eles, que recorrem à Justiça para tentar conquistar a aposentadoria especial.