Estão oficialmente em funcionamento desde o dia 2 práticas que facilitam o encerramento de contas correntes ao consumidor.

A partir de agora, o fechamento pode ser feito em qualquer agência do banco, e não naquela onde o registro foi criado. Também não são mais cobradas tarifas de administração para contas paralisadas por mais de seis meses.

Outra orientação é que, com 90 de inatividade, o banco deve emitir um comunicado ao correntista sobre a cobrança da taxa mensal e a possibilidade do encerramento.

O roteiro com as orientações foi anunciado em outubro pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o prazo para adequação dos bancos era 31 de dezembro.

De acordo com a Febraban (Federação Nacional dos Bancos), todos as instituições já estão com as orientações para as mudanças.

“Ainda não temos uma pesquisa de campo, mas entre 80% e 90% do mercado, o que corresponde aos maiores bancos do País, já estão praticando as orientações”, disse o assessor técnico da entidade, André Santos.

Segundo Santos, ainda levará de 30 a 60 dias para que todo o sistema bancário nacional se adeqüe às orientações – apesar do prazo de dois meses já dado anteriormente.

O principal motivo é o treinamento de funcionários, além dos ajustes tecnológicos ao sistema bancário. “Na última quinzena de dezembro recebemos muitos telefonemas dos bancos para tirar dúvidas sobre os últimos ajustes”, afirmou.

De acordo com o Procon-SP, que participou da elaboração do roteiro aos bancos com base nas reclamações dos correntistas, nenhum consumidor havia procurado a entidade para reclamações até quinta-feira. O contato pode ser feito por meio da central telefônica 151.