O vereador Paulinho Serra (PSDB) promete levantar a discussão de um tema recorrente na Câmara de Santo André, especialmente no início de cada ano: comissões permanentes. Ele protocolou projeto com a intenção de reduzir o número de comissões existentes atualmente – de sete para cinco – a fim de “facilitar os trâmites dos trabalhos na Casa”.

“Percebemos que muitas comissões não cumprem o papel para o qual foram criadas”, justifica. O tucano lembra que no ano passado, a Casa, a pedido do parlamentar Carlos Ferreira (PDT), extinguiu a comissão de Legislação Participativa por conta de sua inutilidade.

Serra explica que a redução proposta não implica na extinção de comissões. A idéia, justifica, é promover a fusão entre elas. “Quando o Legislativo cria uma comissão para tratar de um assunto em específico parece que será mais fácil para trabalharmos. Mas, com o tempo, na prática, nem sempre é isso o que acontece. Muitas ficam ociosas e passam a existir apenas no papel.”

A sugestão do tucano é que sejam mantidas, sem alterações, as comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública. No entanto, quer fundir as comissões de Desenvolvimento Urbano e de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente, além das de Educação e Cultura com Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.

A novidade fica por conta da comissão de Finanças e Orçamento. Serra tem a pretensão de fazê-la responder também por Fiscalização de Contratos, Convênios, Parcerias, Ajustes e Consórcios. “Temos muitos problemas nesta área e hoje a Casa não faz este trabalho”, adverte.

Embora as comissões sejam as meninas dos olhos de muitos parlamentares por conta de um possível status que trariam aos integrantes, a proposta foi bem aceita neste primeiro momento pelo Legislativo.

“Acho válida a discussão. Na última eleição da Mesa, muitos pré-candidatos à presidência da Câmara defenderam essa tese. Acredito que, no geral, há consenso para a redução”, arrisca José de Araújo (PMDB), presidente da comissão de Justiça e Redação.

O presidente do Legislativo, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), também é adepto à redução. “Algumas das comissões não funcionam a contento. Então, não há sentido mantê-las. A sugestão do Paulinho será avaliada e, se for dentro do que penso, votarei favoravelmente.”