O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido do juiz-corregedor de São Bernardo, Wagner Gidaro, e interditou parcialmente a Cadeia Feminina de São Bernardo. Com a decisão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem 60 dias para diminuir a população carcerária de 193 para 100 detentas.

A capacidade do local é de 32 presas, mas ontem as 193 detentas se espremiam em quatro celas de 16 metros quadrados cada.

O juiz-corregedor explicou que o procedimento para interdição ocorre desde maio e que ficou satisfeito com a decisão de anteontem, apesar de ser parcial. "As 100 detentas ainda ficarão em uma situação de superlotação, mas é bem melhor do que estão hoje", afirmou Gidaro.

A quantidade de detentas que exceder 100 deve ser transferida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, "Não se trata de dar luxo para as detentas. A superlotação é inconcebível. A pena deve ser cumprida com garantias mínimas da dignidade humana", disse o juiz-corregedor.

A forma como as detentas serão retiradas e para onde irão devem ser definidas pela secretaria, que ontem informou apenas que ainda não foi informada da decisão e que só se pronunciará depois de notificada.

O secretário-geral do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), Ariel de Castro Alves, disse que a interdição da cadeia é importante, mas que o local nem deveria funcionar mais como detenção. "A Lei de Execuções Penais não permite mais que um distrito tenha uma prisão ou abrigue detentos por mais de 48 horas."

Alves afirmou que a Cadeia Feminina funciona da mesma forma há 10 anos. "Na verdade, trata-se de uma masmorra. As mulheres estão em condições desumanas e degradantes. O ideal é que o local seja fechado em definitivo e as mulheres encaminhadas para CDPs (Centros de Detenção Provisória)."

SUPERLOTAÇÃO
A situação da Cadeia Feminina ilustra bem a superlotação carcerária do Grande ABC, que tem hoje 5.882 homens espalhados pelos quatro CDPs da região - que juntos podem abrigar 2.432 presos.

Responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, os CDPs não têm prazo para mudança de quadro. A secretaria informou que tem novos CDPs em construção ou em projeto, mas não informou se há algum para a região.

O problema da superlotação das cadeias foi discutido ontem entre uma comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo e o secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. O presidente da OAB de São Bernardo, Uriel Carlos Aleixo, disse que o secretário teria se comprometido a remover os presos condenados que estão atualmente no CDP da cidade e na Cadeia Feminina.

Para o juiz corregedor de São Bernardo, Wagner Gidaro, a superlotação se deve não só ao aumento da criminalidade e a uma polícia mais atuante, mas também à falta de novas vagas em instituições penitenciárias.

O secretário-geral do Condepe disse que há uma estimativa de que entre 20% a 40% dos detentos que estão em CDPs já receberam condenação e já deveriam ter sido transferidos.

Para Alves, vários fatores justificam a superlotação. "A Defensoria Pública precisa de uma estrutura melhor, o Judiciário precisa de informatização e certamente a polícia está prendendo mais, ao mesmo tempo em que não há uma política penitenciária que possa suprir essa demanda."