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Na Billings, cada policial cuida de 24 km²

PM Ambiental tem apenas 34 homens; na Represa Guarapiranga, a proporção é de um policial para 6 km²


Adriana Ferraz
Do Diário do Grande ABC

31/08/2008 | 07:13


Desprotegida até pela Polícia Militar Ambiental. Para fiscalizar os 825 km² da Represa Billings, a corporação tem apenas 34 homens. Na divisão, cada policial é responsável por 24,2 km² da bacia. Para efeito de comparação, o território total de São Caetano é de 15,3 km² e de Diadema 30,6 km².

A mesma conta resulta em números distintos quando o manancial em questão é a Represa Guarapiranga. Na vizinha, são 6,8 km² para cada policial. A diferença, segundo o comando, é explicada pela população. A Polícia Ambiental estima 3,7 milhões de pessoas vivendo no entorno do reservatório da Capital. A Billings contaria com 2,3 milhões, incluindo o Grande ABC e São Paulo.

A aparente prioridade do poder público não é justificada pelo resultado da fiscalização realizada nas margens de ambas as represas. Neste ano, até a metade de agosto, foram feitas 177 rondas na Billings para constatar denúncias ou apenas monitorar ocupações ou descarte de lixo. Em 64% destas ações, a polícia teve de lavrar AIAs (Autos de Infração Ambiental), que servem como advertências administrativas. Na Guarapiranga, o percentual é de 13%.

A polícia reconhece que a pressão social sobre a Billings é mais preocupante, mas não informa se pretende ou não aumentar o efetivo para, ao menos, equilibrar as forças empenhadas na proteção das bacias da Região Metropolitana. Por enquanto, o déficit é justificado pela falta de ações conjuntas com as demais instituições de controle.

"Só repressão não resolve. Nosso trabalho exige integração com guardas municipais, fiscais de prefeituras, assistentes sociais e funcionários do sistema de habitação. Em São Paulo, essas operações conjuntas são mais atuantes e feitas em pontos de interesse das subprefeituras", explica o 1º tenente da Polícia Ambiental, Leandro Carlos Navarro.

A diretora técnica da CPLA (Coordenadoria de Planejamento Ambiental), do governo do Estado, Márcia do Nascimento, avalia que a Lei Específica da Billings deva aprimorar o trabalho de fiscalização na bacia. "Na Guarapiranga aconteceu isso. Lá, já temos uma lei que permite ações integradas entre os órgãos. É um ganho em termos de administração pública e participação", afirma.

Mas se não há gente, também faltam equipamentos. A área da Billings, às vezes de difícil acesso, é monitorada por apenas sete viaturas e três embarcações. Na rotina policial, helicóptero é artigo de luxo.

Prefeituras dispõem de 45 funcionários para fiscalização

O Grande ABC conta com 45 fiscais ambientais pagos pelas prefeituras. O número parece satisfatório, mas a divisão por municípios revela que a conta não é equilibrada. Apenas Santo André reúne mais da metade. Mesmo assim, são 23 funcionários para controlar 174,8 km², sendo que 55% está em área de manancial.

São Caetano não investe em fiscais ambientais com a justificativa de ser o único município da região a não possuir áreas de proteção ambiental. A defesa do patrimônio natural, porém, não depende de possuir ou não um manancial usado para abastecimento público. O Rio Tamanduateí e o Córrego dos Meninos são corpos d'água importantes para a Região Metropolitana e igualmente degradados.

Com 21% em área protegida, a cidade de Mauá conta com apenas um fiscal. Diadema tem cinco, Ribeirão Pires conta com seis e Rio Grande soma outros cinco. Vale lembrar que os dois últimos têm 100% de seus territórios em área de mananciais.

A cidade de São Bernardo tem mais de 300 km² em terrenos de proteção ambiental, mas o controle é feito por somente cinco fiscais. Em seu território, há 213 mil pessoas em seu território vivendo às margens da Billings.



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Na Billings, cada policial cuida de 24 km²

PM Ambiental tem apenas 34 homens; na Represa Guarapiranga, a proporção é de um policial para 6 km²

Adriana Ferraz
Do Diário do Grande ABC

31/08/2008 | 07:13


Desprotegida até pela Polícia Militar Ambiental. Para fiscalizar os 825 km² da Represa Billings, a corporação tem apenas 34 homens. Na divisão, cada policial é responsável por 24,2 km² da bacia. Para efeito de comparação, o território total de São Caetano é de 15,3 km² e de Diadema 30,6 km².

A mesma conta resulta em números distintos quando o manancial em questão é a Represa Guarapiranga. Na vizinha, são 6,8 km² para cada policial. A diferença, segundo o comando, é explicada pela população. A Polícia Ambiental estima 3,7 milhões de pessoas vivendo no entorno do reservatório da Capital. A Billings contaria com 2,3 milhões, incluindo o Grande ABC e São Paulo.

A aparente prioridade do poder público não é justificada pelo resultado da fiscalização realizada nas margens de ambas as represas. Neste ano, até a metade de agosto, foram feitas 177 rondas na Billings para constatar denúncias ou apenas monitorar ocupações ou descarte de lixo. Em 64% destas ações, a polícia teve de lavrar AIAs (Autos de Infração Ambiental), que servem como advertências administrativas. Na Guarapiranga, o percentual é de 13%.

A polícia reconhece que a pressão social sobre a Billings é mais preocupante, mas não informa se pretende ou não aumentar o efetivo para, ao menos, equilibrar as forças empenhadas na proteção das bacias da Região Metropolitana. Por enquanto, o déficit é justificado pela falta de ações conjuntas com as demais instituições de controle.

"Só repressão não resolve. Nosso trabalho exige integração com guardas municipais, fiscais de prefeituras, assistentes sociais e funcionários do sistema de habitação. Em São Paulo, essas operações conjuntas são mais atuantes e feitas em pontos de interesse das subprefeituras", explica o 1º tenente da Polícia Ambiental, Leandro Carlos Navarro.

A diretora técnica da CPLA (Coordenadoria de Planejamento Ambiental), do governo do Estado, Márcia do Nascimento, avalia que a Lei Específica da Billings deva aprimorar o trabalho de fiscalização na bacia. "Na Guarapiranga aconteceu isso. Lá, já temos uma lei que permite ações integradas entre os órgãos. É um ganho em termos de administração pública e participação", afirma.

Mas se não há gente, também faltam equipamentos. A área da Billings, às vezes de difícil acesso, é monitorada por apenas sete viaturas e três embarcações. Na rotina policial, helicóptero é artigo de luxo.

Prefeituras dispõem de 45 funcionários para fiscalização

O Grande ABC conta com 45 fiscais ambientais pagos pelas prefeituras. O número parece satisfatório, mas a divisão por municípios revela que a conta não é equilibrada. Apenas Santo André reúne mais da metade. Mesmo assim, são 23 funcionários para controlar 174,8 km², sendo que 55% está em área de manancial.

São Caetano não investe em fiscais ambientais com a justificativa de ser o único município da região a não possuir áreas de proteção ambiental. A defesa do patrimônio natural, porém, não depende de possuir ou não um manancial usado para abastecimento público. O Rio Tamanduateí e o Córrego dos Meninos são corpos d'água importantes para a Região Metropolitana e igualmente degradados.

Com 21% em área protegida, a cidade de Mauá conta com apenas um fiscal. Diadema tem cinco, Ribeirão Pires conta com seis e Rio Grande soma outros cinco. Vale lembrar que os dois últimos têm 100% de seus territórios em área de mananciais.

A cidade de São Bernardo tem mais de 300 km² em terrenos de proteção ambiental, mas o controle é feito por somente cinco fiscais. Em seu território, há 213 mil pessoas em seu território vivendo às margens da Billings.

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