O desembargador Euvaldo Chaib, da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), expediu mandado de prisão preventiva contra o vereador de São Bernardo Mario de Abreu (PSDB) e outras seis pessoas, todos réus em processo decorrente da Operação Barbatana, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Na decisão provisória, o relator do recurso alegou que a liminar era necessária tendo em vista a já comprovada “intimidação de testemunhas a vítimas” no curso da ação.

Após a decretação, houve tentativa de cumprimento dos mandados ontem, mas nenhum dos réus foi localizado. O parlamentar, assim como os demais denunciados, é considerado foragido da Justiça. A operação do Gaeco foi realizada no fim de outubro e, no mesmo dia, o tucano foi exonerado. Pediu licença do mandato de vereador, retomando o posto em janeiro.

Advogado do parlamentar, Mário de Oliveira Filho afirmou que a medida “é aberração jurídica”. Isso porque, segundo ele, não há motivo para este tipo de liminar com julgamento marcado. “Decisão é manifestamente ilegal, completamente fora de eixo. Nunca vi situação semelhante. Impetramos com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).”

Abreu é ex-secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo, acusado de supostamente liderar organização criminosa que cobrava propinas para liberação de multas ambientais e venda de licenças no exercício do cargo. O fato novo, de acordo com as acusações, seria o contato feito por Sérgio de Souza Lima, ex-diretor de licenciamento, com testemunha de acusação antes da audiência de instrução – designada para ocorrer no dia 29 de junho –, contrariando ordem judicial. Chaib frisou o vasto poder econômico e influência política dos integrantes do grupo, que, em liberdade, contribuem sensivelmente para atrapalhar a elucidação do caso.