O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), corre o risco de responder a processos pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por ter estourado o limite legal de despesas com o pagamento do funcionalismo público.

Conforme dados apresentados em audiência pública, relativos ao primeiro quadrimestre de 2017, nos últimos 12 meses o governo Lauro gastou R$ 552,4 milhões com folha de pagamento, enquanto a receita corrente líquida do período foi de R$ 994,7 milhões. Ou seja, 55,53% da arrecadação estão comprometidos, enquanto o teto, fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) deveria ser de 54% – o máximo que a gestão deveria despender era R$ 537,1 milhões, ou seja, R$ 15,3 milhões a menos do que o registrado.

Para o especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral, o chefe do Executivo pode ser processado enquanto não corrige o problema. “Sempre que não atende ao requisito da LRF, o prefeito pode estar sujeito tanto ao crime de responsabilidade, cujo processo pode ser aberto por parte da Câmara, quanto a uma ação por improbidade administrativa, que pode ser aberta pelo Ministério Público. Por isso é importante tomar medidas que consigam promover a adequação dos gastos com folha dentro do percentual adequado”, explicou.

Na opinião de Amaral, é necessário analisar quais as razões que levaram ao excesso de gastos. “Em um momento de crise econômica, a queda de arrecadação afeta diversas prefeituras e governos estaduais e pode prejudicar o cálculo dos percentuais. Por outro lado, é sempre importante observar as contratações que foram feitas no período e se estiverem em número elevado, um procedimento possível é cortar comissionados”, completou o especialista.

A elevação dos valores gastos com o funcionalismo atrapalha também a negociação com os servidores, já que o Paço acionou mecanismo legal para evitar conceder reajuste aos salários por conta do inchaço da folha. A categoria, por sua vez, marcou uma nova assembleia para o dia 22 e espera conversar novamente com o Paço nos próximos dias.

Por outro lado, o balanço financeiro da Prefeitura apontou que a dívida consolidada do Paço seguiu trajetória de queda, registrando redução de 18%, chegando a R$ 132,9 milhões, na comparação com dezembro de 2016.

A Prefeitura de Diadema foi procurada pelo Diário, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

REGIÃO
No Grande ABC, apenas Ribeirão Pires está perto do limite legal de gastos com funcionalismo. A gestão do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) utiliza 52,55% da receita para pagar os 3.224 funcionários do município.

Esse número representa uma redução, se comparado com o início do ano. A quantia herdada da gestão do ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB) era de 53,21%, mas, ainda assim, ultrapassa o limite de alerta da LRF, de 51,3%.

Os demais municípios apresentam controle com relação ao pagamento da folha salarial no Grande ABC.