O projeto de reforma administrativa da Câmara de Santo André, protocolado na mesa diretora no fim de 2014, continua em segundo plano no Legislativo. Desde que assumiu a Casa no começo do ano, o presidente bispo Ronaldo de Castro (PRB) abriu pouca margem para avanço nas discussões internas, inclusive com os demais parlamentares. Diante deste cenário de entrave, a proposta permanece sem previsão para ser apreciada na pauta de votações, indicando que o prazo ainda vai se estender, possivelmente, para o próximo exercício.

A situação se torna delicada quando constata-se que a Câmara despendeu recursos públicos para se fazer o estudo da readequação dos quadros públicos, elaborado pela FIA-USP (Fundação Instituto de Administração). À época, comandada pelo parlamentar Donizeti Pereira (PV), a Casa contratou a instituição por R$ 350 mil. Entre as propostas estabelecidas no levantamento está a estimativa de diminuição de ao menos 50% do número de funções gratificadas em diversos setores do Legislativo – como, por exemplo, o departamento de compras e RH (Recursos Humanos) –, transformando-as em cargos efetivos, por intermédio da realização de concurso público.

Ao todo seriam contratados 35 funcionários efetivos. Com prédio de aproximadamente 5.000 metros quadrados, a Câmara não tem, até hoje, engenheiros no quadro de pessoal. Quando necessita dos serviços do profissional da área, precisa recorrer a empréstimo de servidores junto ao Executivo. “Fizemos discussões preliminares (com os vereadores). Houve parecer contrário da Casa em algumas questões. Trabalhamos com a proposta de agilizar o processo. O departamento de compras é um caso. Todo ele é gratificado. (Com a mudança) Teríamos três efetivos. Comunicação, e setor de fotocópia, a mesma situação”, alegou Donizeti, responsável pela assinatura do termo.

Ronaldo não deu cronograma. Por meio da assessoria, a Câmara afirmou que o projeto ainda “está sendo discutido pelos vereadores e, após análise e debates da matéria, deverá entrar na ordem do dia”. Atualmente trabalham no Legislativo 94 funcionários efetivos e 264 em cargos comissionados. Após concurso em andamento entrarão mais 19 em postos definitivos – decorrentes de aposentadoria e saídas. Segundo a Casa, com base na folha de pagamento de setembro, foram gastos R$ 2,5 milhões com pessoal, sendo que R$ 1,2 milhão foi destinado para quitação da parcela de comissionados.

O estudo inclui também plano de cargos e carreira para o funcionalismo. A Casa não possui ainda, conforme a resposta, percentual de quanto poderia se enxugar de gastos ao aplicar a medida. “Os cálculos estão sendo realizados. Quando terminados serão divulgados juntamente com o projeto”, diz a nota.