Irritado com a aprovação da CPI do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) na quarta-feira, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), começou a articulação interna para que a Câmara não abra a investigação contra a autarquia de sua gestão.

O objetivo é enquadrar o pedido do vereador Pery Cartola (SD) como requerimento comum, que, para ser aprovado em definitivo, necessitaria de 15 votos – metade da Casa. A solicitação do oposicionista recebeu anteontem dez adesões, sendo oito da bancada contrária ao Paço e dos governistas Antônio Cabrera (PSB) e José Walter Tavares (PCdoB).

Entretanto, a própria LOM (Lei Orgânica do Município), que rege a conduta política da cidade, aponta que CPIs podem ser instaladas “mediante requerimento de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara, aprovado pelo plenário”. Ou seja, as dez rubricas dos 28 vereadores da Casa seriam suficientes.

O que o governo Marinho estuda é levar o pedido de CPI à lista de requerimentos comuns. Para que a solicitação da comissão seja analisada com urgência, há necessidade de aval da maioria da Casa, ou seja, de 15 assinaturas, o que a oposição hoje não possui.

Uma possibilidade de abertura a fórceps da CPI é o acionamento da Justiça. E há jurisprudência regional. Em 2012, a Câmara de Santo André autorizou a CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para investigar denúncia de cobrança de propina para liberação de licenças ambientais dentro da autarquia no governo de Aidan Ravin (PSB).

Com maioria no Legislativo, Aidan conseguiu travar o primeiro requerimento com argumento de não haver votos suficientes, segundo a LOM e o regimento interno locais, para levar adiante a apuração legislativa. A bancada do PT, à época na oposição, acionou a Justiça, alegando que CPI é direito constitucional da minoria e que já detinha apoio suficiente para investigar o caso.

“Dentro dos padrões regimentais da LOM e da Constituição, estou respaldado juridicamente para qualquer manobra. A Constituição sobrepõe as demais leis no Brasil. Espero que até quarta-feira entre na Casa pedido para abrir CPI e acredito que haverá bom-senso do presidente (José Luís Ferrarezi, PT)”, afirmou Pery. “Se perceber manobra, vou procurar a Justiça.”

O objetivo da CPI é investigar toda gestão do Imasf, hoje nas mãos de Valdir Miraglia. As principais queixas são descredenciamentos de hospitais por falta de pagamento às unidades e deficit financeiro na autarquia.