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Comissao decide cassar Estevao
Do Diário do Grande ABC
15/06/2000 | 02:18
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Depois de mais de sete horas de julgamento e em votaçao secreta, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal decidiu na madrugada desta quinta recomendar a cassaçao do mandato do senador Luiz Estevao (PMDB-DF) por falta de decoro parlamentar.

Foram 11 votos a favor da cassaçao, 3 contra e 1 abstençao. O relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM) recomendou o afastamento.

A decisao agora terá de ser confirmada pelo plenário do Senado. Antes, o processo será analisado pela Comissao de Constituiçao e Justiça, que nao analisará o mérito, mas apenas eventuais problemas legais.

Se cassado, Luiz Estevao, acusado de participar do esquema de desvio de verbas da construçao do prédio do TRT de Sao Paulo, ficará inelegível por 15 anos. Nunca na história um senador foi cassado.

Durante o julgamento, muitos senadores se manifestaram favoravelmente à votaçao aberta. Mas o presidente do Conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS), argumentou que deveria ser cumprida determinaçao da Constituiçao e do regimento do Senado.

Luiz Estevao é acusado de ter participado do esquema que desviou R$ 169 milhoes dos R$ 263 milhoes destinados às obras do Fórum Trabalhista de Sao Paulo. De acordo com a CPI do Judiciário, realizada pelo próprio Senado, ele recebeu US$ 35 milhoes do dinheiro repassado às empreiteiras responsáveis pela construçao, que continua inacabada.

O Ministério Público de Sao Paulo também reuniu documentos que comprovariam ser ele o dono da Incal Incorporaçoes, responsável pelo empreendimento. O senador afirma que está sendo vítima de perseguiçoes políticas, mas deixou sem respostas várias acusaçoes de que é alvo, como os motivos pelos quais teria recebido dinheiro da obra.

A iniciativa do Senado de julgar um parlamentar por falta de decoro é inédita. Nem mesmo o conselho de ética, criado há sete anos, tinha sido instalado. A situaçao é tida como incômoda pelos senadores, muitos dos quais se lembram da Casa como um clube de amigos. Mas eles reconhecem que a populaçao está acompanhando de perto todas as revelaçoes contra o colega.




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