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TSE deixa caso Márcio para quinta-feira


Murilo Murça de Carvalho
Correspondente em Brasília

24/11/2004 | 09:47


O julgamento da cassação da candidatura de Márcio Chaves Pires (PT) à Prefeitura de Mauá foi transferido para a sessão ordinária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta quinta. O adiamento foi provocado pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, que deixou a sessão alegando compromisso inadiável, sendo substituído pelo segundo representante do STF (Supremo Tribunal Federal) no TSE, ministro Carlos Veloso.

Como Veloso já havia votado favoravelmente à cassação da candidatura de Márcio na sessão anterior, não poderia votar novamente na condição de presidente, caso viesse a ocorrer novo empate na votação, o que era esperado na noite desta terça. Isso porque o julgamento havia sido suspenso, semana passada, quando a votação estava com três votos contra Márcio e dois a favor.

Faltava o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. Como Mendes já havia votado pela manutenção da candidatura no primeiro julgamento, a expectativa era de que repetisse o voto, o que provocaria novo empate em três a três. Nesses casos, o desempate se dá pelo voto de Minerva do presidente, no caso Pertence. Este, por sua vez, foi contrário a Márcio Chaves no primeiro julgamento e sua posição atual é imprevisível.

Resignado - Diante disso, por questão de prudência e para evitar novos impasses, os ministros resolveram adiar o julgamento para esta quinta. O deputado estadual Donisete Braga (PT), ex-coordenador de campanha de Márcio Chaves e que vem acompanhando o desenrolar do processo em Brasília, lamentou o atraso mas mostrou-se resignado: "Quem já esperou um mês, espera por mais dois dias. O povo de Mauá está apreensivo, mas confiante na Justiça", disse.

Caso aconteça novo empate e o ministro Pertence acolha os novos argumentos da defesa, dando ganho de causa à candidatura do PT, o entendimento dos especialistas é que o caso estará encerrado nos tribunais superiores, uma vez que não restariam argumentos por parte da Procuradoria-Geral Eleitoral ou dos advogados do outro candidato, Leonel Damo (PV), para recurso ao Supremo.

Porém, se o TSE decidir pela cassação da candidatura, o ex-ministro do TSE Pedro Gordilho, advogado de Márcio, informou que recorrerá ao Supremo. Ele tem o prazo de três dias para recorrer e insistirá em dois pontos que considera fundamentais à defesa. O primeiro é a tese de cerceamento de defesa, que teria ocorrido quando a Justiça em primeira instância negou que fossem ouvidas testemunhas.

O segundo ponto forte da defesa e também ligado ao primeiro, segundo Gordilho, é a indevida aceitação de notícia jornalística como prova em processo eleitoral. "O Tribunal Superior Eleitoral não admite noticiário jornalístico como prova e há inúmeros precedentes e julgados nesse sentido", disse. Portanto, argumentou, obrigatoriamente o TSE teria de reavaliar provas apresentadas, o que é processualmente aceito neste estágio do julgamento, em que não se pode mais acrescentar novas provas.

Confiança - Gordilho não fez qualquer prognóstico em relação ao julgamento desta quinta, limitando-se a reiterar a inaceitabilidade da prova jornalística. Mas demonstrou confiança em que, caso haja resultado negativo contra a candidatura do PT, o Supremo Tribunal Federal vai rever a sentença, cancelar os acórdãos e sentenças anteriores.

Nesse caso, em tese, seria determinada a realização do segundo turno das eleições em Mauá, uma vez que este foi suspenso pela juíza da 217ªZona Eleitoral da cidade, Ida Inês Dal Cid, que também proclamou Damo vencedor em primeiro turno, decisão que foi suspensa pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, onde tramita outro processo, com a mesma finalidade.

Segundo interpretação de juristas de Brasília, provavelmente o TER/SP está adiando uma decisão sobre o assunto, aguardando o pronunciamento do TSE, de modo a evitar novos choques e complicações processuais. Isso porque o atual julgamento pelo TSE decorre de este ter reformado a decisão da Justiça Eleitoral regional que foi, inicialmente, a favor da manutenção da candidatura de Márcio Chaves, embora com multas ao prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, e seu secretário de Administração, Severino Silva, acusados de terem feito propaganda institucional da Prefeitura em período proibido pela legislação eleitoral.



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TSE deixa caso Márcio para quinta-feira

Murilo Murça de Carvalho
Correspondente em Brasília

24/11/2004 | 09:47


O julgamento da cassação da candidatura de Márcio Chaves Pires (PT) à Prefeitura de Mauá foi transferido para a sessão ordinária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta quinta. O adiamento foi provocado pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, que deixou a sessão alegando compromisso inadiável, sendo substituído pelo segundo representante do STF (Supremo Tribunal Federal) no TSE, ministro Carlos Veloso.

Como Veloso já havia votado favoravelmente à cassação da candidatura de Márcio na sessão anterior, não poderia votar novamente na condição de presidente, caso viesse a ocorrer novo empate na votação, o que era esperado na noite desta terça. Isso porque o julgamento havia sido suspenso, semana passada, quando a votação estava com três votos contra Márcio e dois a favor.

Faltava o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. Como Mendes já havia votado pela manutenção da candidatura no primeiro julgamento, a expectativa era de que repetisse o voto, o que provocaria novo empate em três a três. Nesses casos, o desempate se dá pelo voto de Minerva do presidente, no caso Pertence. Este, por sua vez, foi contrário a Márcio Chaves no primeiro julgamento e sua posição atual é imprevisível.

Resignado - Diante disso, por questão de prudência e para evitar novos impasses, os ministros resolveram adiar o julgamento para esta quinta. O deputado estadual Donisete Braga (PT), ex-coordenador de campanha de Márcio Chaves e que vem acompanhando o desenrolar do processo em Brasília, lamentou o atraso mas mostrou-se resignado: "Quem já esperou um mês, espera por mais dois dias. O povo de Mauá está apreensivo, mas confiante na Justiça", disse.

Caso aconteça novo empate e o ministro Pertence acolha os novos argumentos da defesa, dando ganho de causa à candidatura do PT, o entendimento dos especialistas é que o caso estará encerrado nos tribunais superiores, uma vez que não restariam argumentos por parte da Procuradoria-Geral Eleitoral ou dos advogados do outro candidato, Leonel Damo (PV), para recurso ao Supremo.

Porém, se o TSE decidir pela cassação da candidatura, o ex-ministro do TSE Pedro Gordilho, advogado de Márcio, informou que recorrerá ao Supremo. Ele tem o prazo de três dias para recorrer e insistirá em dois pontos que considera fundamentais à defesa. O primeiro é a tese de cerceamento de defesa, que teria ocorrido quando a Justiça em primeira instância negou que fossem ouvidas testemunhas.

O segundo ponto forte da defesa e também ligado ao primeiro, segundo Gordilho, é a indevida aceitação de notícia jornalística como prova em processo eleitoral. "O Tribunal Superior Eleitoral não admite noticiário jornalístico como prova e há inúmeros precedentes e julgados nesse sentido", disse. Portanto, argumentou, obrigatoriamente o TSE teria de reavaliar provas apresentadas, o que é processualmente aceito neste estágio do julgamento, em que não se pode mais acrescentar novas provas.

Confiança - Gordilho não fez qualquer prognóstico em relação ao julgamento desta quinta, limitando-se a reiterar a inaceitabilidade da prova jornalística. Mas demonstrou confiança em que, caso haja resultado negativo contra a candidatura do PT, o Supremo Tribunal Federal vai rever a sentença, cancelar os acórdãos e sentenças anteriores.

Nesse caso, em tese, seria determinada a realização do segundo turno das eleições em Mauá, uma vez que este foi suspenso pela juíza da 217ªZona Eleitoral da cidade, Ida Inês Dal Cid, que também proclamou Damo vencedor em primeiro turno, decisão que foi suspensa pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, onde tramita outro processo, com a mesma finalidade.

Segundo interpretação de juristas de Brasília, provavelmente o TER/SP está adiando uma decisão sobre o assunto, aguardando o pronunciamento do TSE, de modo a evitar novos choques e complicações processuais. Isso porque o atual julgamento pelo TSE decorre de este ter reformado a decisão da Justiça Eleitoral regional que foi, inicialmente, a favor da manutenção da candidatura de Márcio Chaves, embora com multas ao prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, e seu secretário de Administração, Severino Silva, acusados de terem feito propaganda institucional da Prefeitura em período proibido pela legislação eleitoral.

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