A força política do prefeito José de Filippi Júnior (PT) na Câmara de Diadema venceu a resistência do vereador Laércio Soares (PC do B). Depois de um discurso inflamado, o comunista retirou o projeto que reduzia a distância de 300 para 100 metros a permissão para instalação entre bares e similares e escolas de Diadema – alterando a lei 2.107/02, a bem-sucedida Lei Seca. "Não obtive os votos necessários", justifica o parlamentar.

Na quinta-feira da semana passada, a proposta de mudança na Lei Seca havia sido aprovada em primeira votação. Apenas seis dos 14 vereadores haviam votado contra o projeto de lei de Laércio. Na quinta-feira, após pressão da opinião pública, outros parlamentares haviam mudado de opinião, mesmo sem querer admitir abertamente.

Para fazer coro com o prefeito petista em defesa da lei que regulamenta o fechamento dos bares na cidade, até a ex-vereadora Maridite Cristóvão (PPS) fez uso da tribuna durante a sessão de quinta. A união entre forças opostas – Maridite é mulher do ex-deputado tucano José Augusto da Silva Ramos, rival político de Filippi – surtiu efeito. A proibição de instalação de bares continua a 300 metros.

Ao pedir a retirada do projeto, Maridite defendeu a integridade da lei atual submetida a inúmeros debates com a sociedade antes de ser aprovada e colocada em prática, há três anos. "Hoje é a distância, no futuro pode ser uma vírgula, uma expressão", destacou a ex-parlamentar.

A má repercussão da medida levou José de Filippi Júnior a pressionar os vereadores a encontrar outra alternativa – já que a Lei Seca se tornou modelo de combate à violência e o alcoolismo na cidade. Na próxima semana, o prefeito receberá um prêmio da ONU em Bancoc (Tailândia) e a lei será o carro chefe do evento.

Vereadores comentam que o prefeito teria se reunido com os parlamentares na quarta-feira para reforçar o pedido de retirada do projeto de Laércio Soares da pauta de votações. Para aplacar as preocupações dos legisladores em relação ao destino dos estabelecimentos comerciais já notificados e multado, Filippi teria argumentado que a adminstração municipal procuraria outra saída, e teria garantido que os bares em desacordo com a lei não seriam fechados. Desde que entrou em vigor, em 2002, a Prefeitura já notificou e multou centenas de estabelecimentos que não respeitaram o artigo 3º da lei 2.107, exatamento o que determina o limite de 300 metros das escolas para funcionamento de bares e similares. O número ao certo de notificações e multas nem a prefeitura nem os vereadores sabem dizer. Mas o fato é que poderão ser fechados a qualquer momento, garante Laércio SOares. "E o que será destas famílias quando isso acontecer? Muitas não têm outra fonte de renda", reafirma o parlamentar.

Segurança pública – Ao se manifestar durante a sessão de quinta-feira, o líder do governo Pastor Jair (PT) explicou que o debate sobre os bares irregulares seria travado durante a apresentação do 2º Plano Municipal de Segurança Pública, elaborado com o Instituto Sou da Paz. Esse planejamento será anunciado na terça-feira pela administração.

Existem em Diadema 4,8 mil bares e estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcóolicas e apenas 1.287 estão regularizados, com alvará de funcionamento e pagamento de impostos. A arrecadação da Prefeitura chega a R$ 118 mil ao ano neste setor. Entretanto, outros 3 mil funcionam na clandestinidade.

Apesar do revés, Laércio Soares promete não desistir da idéia de alterar a distância entre bares e escolas. Na próxima semana, deverá se reunir com o vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), e a vereadora Regina Gonçalves (PV) para estudar outro caminho. "Mas a lei terá que ser mudada com outra lei, não é a administração que fará isso", justifica.