Nas últimas duas décadas, presidentes da Câmara de Santo André ignoraram as orientações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o excesso de cargos comissionados no Legislativo e tiveram as contabilidades rejeitadas pela Corte, o que implicou em enquadramento desses políticos na Lei da Ficha Limpa e impedimentos eleitorais.

De acordo com levantamento junto ao TCE, desde 2001 – quando era presidida por Carlinhos Augusto (PT) – todos os exercícios do Legislativo andreense foram considerados irregulares pela Corte. Faltam ainda as análises dos exercícios de 2013 (Donizeti Pereira, PV), 2015 e 2016 (ambos de Ronaldo de Castro, PRB).

Entre as razões apontadas pelo tribunal para a rejeição, além do número de apadrinhados, estão remunerações consideradas ilegais para os vereadores, gastos com combustíveis e até o atraso no pagamento de precatórios.

Neste ano, por exemplo, o TCE julgou irregulares as contas do ano de 2014, à época presidida por Donizeti, hoje secretário de Meio Ambiente. A Corte considerou irregular a proporção mantida pelo Legislativo durante o exercício entre os cargos efetivos, ocupados por concurso público, e comissionados, de livre nomeação, aplicando multa de R$ 7.521 ao verde, que exerceu a função de comando no biênio 2013-2014. Ao fim do período anual havia 262 comissionados e 103 efetivos.

O tribunal apontou também que o quadro de servidores de confiança estava acima do número efetivo de concursados, correspondendo a 72% das vagas preenchidas e a 48,16% dos valores despendidos com pessoal (com gastos da ordem de R$ 13,6 milhões). Outra falha mencionada foi a falta de definição legal das atribuições dos postos.

O mesmo problema foi apontado nos julgamentos relativos aos anos de 2009, 2010 e 2012, quando a desproporção ou elevado número de funcionários apadrinhados também “foi fundamental à rejeição das contas”, conforme apontou o órgão.

Já o pagamento de 13º salário e ajuda de custo para os parlamentares acabou sendo considerado irregular entre os exercícios de 2002 e 2012. Os pareceres negativos do TCE barraram os ex-presidentes José de Araújo (PSD), Sargento Juliano (PSB) e José Montoro Filho, o Montorinho (PT), que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, ficando assim impossibilitados de exercerem mandatos.

O TCE e o Ministério Público iniciaram caçada contra o excesso de comissionados nos Legislativos, e em Santo André a pressão não é diferente. O Diário não localizou o presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), para falar sobre o tema