A administração alega não ter recursos para honrar uma dívida com o fornecedor e garantir a entrega das cestas. Cerca de 370 funcionários recebem o benefício, a um custo de, aproximadamente, R$ 20 mil aos cofres do município.

"Não se trata de cortar gastos, é que não tem verba mesmo", afirma o secretário de administração Marcelo Borges, que remete a questão à pasta de Finanças. Esta, por sua vez, explica que a falta de dinheiro para as cestas se deve ao valor do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que teria vindo abaixo do esperado.

"Historicamente, em novembro há um aumento no repasse, mas nesse ano isso não ocorreu. Ele se manteve como outubro, o que causou um problema para honrarmos alguns pagamentos. Então estamos esperando ter dinheiro para poder efetuar a compra", justificou o secretário de Finanças Cássio Pegoraro.

Segundo o secretário, eram esperados R$ 100 mil a mais de receita este mês e o aumento do repasse foi de apenas R$ 15 mil. Por conta disso, o secretário diz que está empenhado em negociar a dívida com o fornecedor das cestas, que beira os R$ 40 mil, sem comprometer as contas, mas admite que este mês o benefício não será entregue.

"Esse mês (os funcionário) não vão receber (a cesta). Se depender das finanças, não. Não temos dinheiro", disse Pegoraro. "Nossa preocupação é não aumentar muito a dívida da Prefeitura. Estamos no final de mandato e tentando conter gastos. Não tem dinheiro para tudo."

A cesta básica é garantida por lei municipal e os funcionários contribuem com 4% do salário para receber o benefício. Segundo Pegoraro, o valor descontado este mês será devolvido aos funcionários no próximo pagamento, que não terá também o desconto da cesta básica de dezembro, o que denota a incerteza quanto ao fornecimento das cestas no próximo mês. "Nós vamos devolver o percentual que foi descontado e não vamos descontar o de dezembro, porque não sabemos o que vai acontecer", disse.

O secretário diz que espera a próxima parcela do repasse do FPM, que deve chegar ao município no dia 30, para poder negociar com o fornecedor.

Questionado sobre o fato de a administração estar ignorando a lei municipal, o secretário diz entender que a "Lei de Responsabilidade Fiscal é superior à lei dos funcionários". "Não dá para atender tudo, o que eu vou fazer? Eu vou ser responsável com a LRF ou com eles (servidores)?".

O presidente do Sindicato dos Servidores de Rio Grande da Serra, Hilton Olivares, se diz inconformado com a medida. "O presidente da República fala tanto em Fome Zero e aqui o governo faz isso (cancela a cesta)", diz. "Dá vontade de pegar uma perua com alto-falantes e sair contando isso para a toda cidade ouvir."

O sindicato exige o pagamento da cesta básica de novembro em pecúnia, no valor de R$ 58, o cancelamento dos descontos e o pagamento da cesta de dezembro em dinheiro.

A proposta foi encaminhada formalmente ao prefeito Ramon Velasquez, e um requerimento, pedindo apoio dos vereadores, também foi registrado na Câmara, na última sessão, realizada quarta-feira.

O prefeito diz lamentar a situação, que segundo ele é reflexo de dívidas antigas de outras administrações. Ramon afirmou que está analisando a proposta dos servidores e estudando todas as formas de negociação com o fornecedor e tentou amenizar as declarações de Cássio.

"A empresa endureceu, mas ainda há margem de negociação. Em outros momentos atrasamos e conseguimos pagar. Além disso temos projeções da Confederação Nacional do Municípios que apontam aumento nos repasses no próximo mês", disse. O prefeito espera ter uma resposta para os servidores na próxima semana.