A Câmara de São Caetano, presidida por Pio Mielo (PMDB), aprovou ontem, por unanimidade e em definitivo, corte de 19 cargos, um por gabinete. Em contrapartida, o projeto eleva o salário de um assessor do peemedebista, fazendo com que a economia com as extinções dos postos seja R$ 22 mil a menos.

O projeto assinado por Pio prevê o corte do posto de assessor político interno, cujo salário é de R$ 8.493,94, reduzindo de cinco para quatro a quantidade de assessor por gabinete.

A extinção da vaga geraria economia de R$ 1,93 milhão por ano aos cofres públicos, mas a mesma medida aumenta de R$ 8.493 para R$ 10,3 mil a remuneração do cargo de assessor político da presidência, subordinado ao peemedebista. Com o reajuste, a redução dos gastos com folha cai para R$ 1,91 milhão. Os valores dos salários podem ser maiores, tendo em vista que o Diário levou em consideração a referência salarial da tabela de cargos e remunerações na legislação de 2012.

O corte de cargos comissionados na Câmara são-caetanense é exigência antiga do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que questiona a falta de equilíbrio entre o número de servidores apadrinhados e os de carreira.

Em 2014, o então presidente da Câmara, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PMDB), também adotou manobra para aprovar extinção de cargos. A reforma administrativa do parlamentar previa corte de 66 cargos, porém, ao mesmo tempo, criou 44 vagas cujas remunerações eram maiores que os das vagas extintas. Na prática, a readequação administrativa turbinou os salários e elevou em R$ 450 mil por mês o gasto com pessoal.

Na sessão de ontem, Pio defendeu o projeto, citando que os cortes vão de encontro com o contingenciamento do Orçamento anunciado pelo Palácio da Cerâmica. “Essa redução não visa apenas atender adequação legal, mas o compromisso com a responsabilidade fiscal e orçamentária”, sustentou o peemedebista.

ESCOLARIDADE
O projeto também modifica a exigência de escolaridade mínima para a ocupação do cargo de assessor político da presidência, que passa a ser ocupado apenas por comissionado com nível superior. O requisito também é adotado para outros cargos de chefe de gabinete da presidência e chefe de gabinete de vereador.