A Secretaria de Saúde pretende convocar o cidadão comum a aderir ao ‘exército' de fiscais que entrará em ação para banir o fumo em lugares públicos fechados.

Os agentes da Vigilância Sanitária vão se dedicar às blitze em 28 municípios, que começam de forma educativa, com 500 profissionais recrutados. Caberá, todavia, à população o papel de denunciar as infrações à nova lei antitabaco que entra em vigor em 7 de agosto. Os canais para relato de casos passíveis de punição serão o telefone, por meio de um serviço gratuito via 0800, e a internet, com um site específico que será desenvolvido para esta finalidade.

É o que revela o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. Em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais), ele explica como funcionará a aplicação da legislação sancionada pelo governador José Serra (PSDB) e detalha que, em cidades menores, será incumbência dos frequentadores dos estabelecimentos a tarefa de delatar eventuais abusos.

APJ - Como vai funcionar a campanha preventiva nos estabelecimentos antes do prazo de vigência das sanções?

LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA - A partir desta semana nós vamos começar a recrutar os fiscais da Vigilância Sanitária para prestarem um serviço extra, além do seu expediente normal. Eles vão trabalhar em plantões de seis horas, de segunda a segunda, das 18h à meia-noite, recebendo um adicional pela nova atividade. Vão começar a visitar bares, restaurantes, shopping centers e outros locais do Estado onde vai ser proibido fumar. A missão é orientar os donos dos estabelecimentos e os garçons.

APJ - Quais as orientações que serão dadas?

BARRADAS - Basicamente, vão orientar a colocação de um cartaz com o que diz a lei e vão providenciar para que cada lugar disponibilize uma folha de papel para que as denúncias sejam registradas. O estabelecimento vai ser obrigado a manter os formulários. Os fiscais vão avisar ainda que a nova lei começa a valer partir de 7 de agosto. Aí sim, constatando a infração, será possível a autuação do estabelecimento. Então é todo um trabalho de preparo de três meses para que estabelecimentos e usuários possam conhecer a lei e se adaptar às novas regras sem problemas.

APJ - Será distribuído algum material mais didático?

BARRADAS - Teremos folders ilustrando e explicando porque será proibido, mostrando os itens da lei e informando quais são os malefícios que o cigarro causa aos fumantes e aos não-fumantes. Existem vários estudos que mostram que o índice de doença coronariana é muito maior em pessoas que convivem com fumantes. Outras pesquisas demonstram que a fumaça que sai da ponta do cigarro tem alguns cancerígenos em alta concentração. É esse tipo de informação que a gente quer passar para explicar que o fumante pode continuar fumando, em espaço aberto, no parque, na sua casa e no seu carro. Mas o fumante não pode obrigar o não-fumante do bar, restaurante, shopping e danceteria, a fumar o cigarro dele. O intuito da lei é proteger os não-fumantes.

APJ - Este trabalho preventivo será suficiente para evitar uma explosão de multas a partir de agosto?

BARRADAS - Essa é minha expectativa. Fizemos uma pesquisa que mostra que 80% dos paulistas são favoráveis à lei. E 80% dos fumantes também são favoráveis. Então, a maioria da sociedade paulista concorda com isso. Quem não concorda com a lei são os empresários, com interesses econômicos, que pensam que terão redução no seu movimento. Eles acham que é mais importante o lucro do que a saúde dos trabalhadores e dos clientes do próprio comércio. Isso é um equívoco. Está provado, em cidades do mundo todo, que não houve redução no número dos frequentadores de bares e danceterias. Em Nova York, por exemplo, a lei vigora há três anos e isso não aconteceu.

APJ - Por que?

BARRADAS - As pessoas se adaptam. Recentemente era permitido fumar em shoppings na Capital. Agora, proibiu-se. Não é por isso que o cidadão deixou de ir ao shopping. Só que agora não vemos pessoas fumando lá.

APJ - E nas cidades menores? Já que o Estado vai priorizar 28 municípios maiores, como será possível fiscalizar?

BARRADAS - Na pequena cidade, a Vigilância Sanitária normal - que fiscaliza açougues, farmácias, etc - vai se encarregar. Mas o principal fiscal será a população. Nas cidades menores, os donos dos estabelecimentos serão comunicados da proibição. E caso não seja cumprido, o cidadão vai acionar a Vigilância. A partir daí, o fiscal da cidade maior vai investigar e verificar exatamente a denúncia.

APJ - Esta campanha vai ter algum foco no fumante, na conscientização? Ou será destinada só aos estabelecimentos?

BARRADAS - A campanha vai ser voltada à população de São Paulo, alertando que a lei visa preservar a saúde dos paulistas. Nós não imaginamos que as pessoas desconheçam os malefícios do cigarro. Quando a gente faz pesquisa, fica claro que a maioria dos fumantes quer parar de fumar. Mas o vício da nicotina chega a ser maior até mesmo do que a dependência da cocaína. A campanha não tem o objetivo de convencer as pessoas a deixarem de fumar. E, sim, de convencer as pessoas de que não é justo contaminar os não-fumantes com o cigarro daqueles que não conseguem largar o vício.

APJ - O Estado está preparado para contestar as ações judiciais das entidades que consideram a lei inconstitucional?

BARRADAS - Já existe uma predisposição do sindicato dos bares e restaurantes que acreditam que seus interesses econômicos devem prevalecer sobre a saúde da população. Isso deve ocorrer porque a indústria do tabaco é muito poderosa. Eles devem contratar advogados para contestar. Porque o fumante que consumia 10 cigarros por dia no trabalho não vai mais poder. Isso vai diminuir o consumo do cigarro, certamente. Vai atingir o bolso da indústria do tabaco e eles vão reagir.