O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), pretende mexer na previdência local. Ontem, o verde tentou emplacar votação às pressas de projeto que suspende repasse financeiro ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). O governo do verde, porém, recuou após pressão dos funcionários públicos.

A medida da gestão, protocolada na Câmara na manhã de ontem, não alteraria o regime previdenciário em si. O texto autorizaria a Prefeitura a congelar até 2020 a chamada alíquota suplementar ao Ipred. O aporte serve para amortização do deficit da autarquia, garantindo o equilíbrio financeiro do instituto responsável pela aposentadoria dos servidores diademenses. Atualmente esse índice é de 26,1% por mês sobre a despesa total com pessoal. Somada aos repasses da contribuição patronal, de 13,3%, e à taxa de administração, essa alíquota sobe para 40,9%, o que representa cerca de R$ 10 milhões mensais.

O argumento do Paço é que a medida é necessária “diante da grave crise fiscal que afeta o município”. No texto, o governo fala em promover estudos “para adequação do sistema previdenciário municipal”. O Executivo já acumula sucessivos calotes de pagamentos da cota patronal.

Para o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), a suspensão da alíquota comprometeria ainda mais a saúde financeira da autarquia e abre caminho para que a administração altere regras para o acesso à aposentadoria.

A votação do projeto foi abortada pelo próprio governo. Os servidores ocuparam o plenário do Legislativo e reclamaram da falta de debate com a administração. O Sindema alertou que a mudança só deveria ser apreciada após aprovação dos conselhos do Ipred. “A gente ficou sabendo desse projeto só hoje (ontem). Não houve nenhuma discussão com o sindicato”, reclamou o presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, ao emendar que os parlamentares teriam se comprometido a não levantar recesso para que a medida seja votada – dia 19 ocorre a última sessão ordinária do ano.

Líder do governo, Companheiro Sérgio (Cidadania), porém, afirmou que o projeto será debatido na semana que vem com “todas as partes envolvidas” e que, se houver acordo, o texto será apreciado ainda neste ano. O parlamentar confirmou que a medida não passou pelo aval dos conselhos do Ipred.