A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em manter as regras da minirreforma aprovada pelo Congresso, que proíbe entre outros itens distribuição de brindes, realização de showmícios e utilização de outdoor já nas eleições deste ano, mudou o planejamento de muitos pré-candidatos que, mesmo sem admitir, já calculavam os investimentos no marketing eleitoral. Mas o principal objetivo da reforma – baratear as campanhas – deve ficar só no papel, já que alguns dizem que vão utilizar o dinheiro em outras ações. E dificilmente deverá ser punido quem descumprir as novas medidas. “A nossa legislação eleitoral é frágil, porque as punições são poucas”, admitiu o presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), Paulo Henrique Barbosa Pereira, em entrevista concedida ao Diário no dia 2 de abril.

Aprovada pelo Senado em abril deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, os ministros do TSE concluíram, na última terça-feira, que a maioria das mudanças propostas pela minirreforma passa, de fato, a valer em 2006, entre elas prestações de contas pela internet em 6 de agosto e 6 de setembro, proibição de doações em dinheiro de pessoas físicas, além de o candidato, ao lado do tesoureiro, também ser o responsável pela prestação de contas.

Distribuidor constante de brindes durante campanhas, o vereador de São Caetano, Gilberto Costa (PP), pré-candidato a deputado estadual, não acredita que a medida modifique os rumos de sua campanha. Na última eleição, conta que gastou R$ 10 mil em brindes – camisetas, bonés, canetas – e que, se fosse permitido, os gastos agora chegariam a R$ 20 mil. “Isso não significa economia, já que, certamente, com esse dinheiro gastarei mais com papéis”, explica.

O vice-líder do governo na Assembléia, Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) – pré-candidato à reeleição – diz que a medida foi positiva, mas deixou muitas ‘brechas’, como, por exemplo, sobre utilização de outdoor. “A lei não determina tamanho. Vou fazer cartazes menores, colocar faixas e pintar muros, que não é proibido”, avisa.