O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido de liminar em processo movido pela Convida Refeições Ltda, que tenta reverter na Justiça a declaração de inidoneidade aplicada pela Prefeitura de São Bernardo por suposto superfaturamento de valores de serviços prestados ao município durante o governo de Luiz Marinho (PT).

No começo do mês, a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB) anunciou a proibição da Convida, do grupo De Nadai, em participar de concorrências públicas na cidade. A gestão apontou que a grande diferença de preços praticados no contrato de distribuição de refeições e lanches provocou a pena.

Em 2016, a Convida foi contratada pela administração Marinho pelo valor global de R$ 25,9 milhões (R$ 2,2 milhões ao mês). Além da alimentação, o acordo previa a disponibilização de merendeiras. No convênio com a gestão petista, 550 profissionais foram destacados.

Assim que assumiu o Paço, Morando determinou a suspensão do contrato e iniciou processo de acordo emergencial sob argumentação de suspeita de sobrepreço nos números. Curiosamente, a Convida encaminhou sua proposta para o contrato emergencial, com valores reduzidos – R$ 1,63 milhão mensal, com 550 merendeiras. O acordo foi fechado com a Pró Saúde, cuja oferta foi de R$ 1,61 milhão.

A suspeita do governo tucano é de prejuízo de R$ 7 milhões ao erário. “Neste contexto, e em uma análise perfunctória, não se vislumbra patente ilegalidade ou desproporcionalidade nas sanções aplicadas”, escreveu o juiz José Carlos de França Carvalho Neto ao analisar o pedido de liminar feito pela Convida. Com isso, o processo segue sem que o ato administrativo seja suspenso.

A gestão de Morando já havia anunciado que iria apurar todos os valores pagos à Convida para que houvesse restituição aos cofres públicos.

Por outro lado, ainda tramita no Ministério Público inquérito que apura suspeita de direcionamento na licitação. Em 2016, o hoje presidente da Câmara, Pery Cartola (PSDB), registrou em cartório que a Convida iria vencer o pregão um dia antes da abertura dos envelopes. Apesar da suspeita de conluio, o governo Marinho manteve a contratação da empresa do grupo De Nadai.

O Diário não localizou os representantes da Convida para comentar o episódio.