A Câmara de São Bernardo aprovou projeto de lei que cria programa de regularização de débitos de alunos com a Faculdade de Direito de São Bernardo. A expectativa da gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) é recuperar pelo menos R$ 548,6 mil, o que corresponde a 3% do total considerado perdido da dívida ativa da entidade.

A medida recebeu 26 votos favoráveis na sessão de ontem e é mais um esforço da administração municipal em busca de receitas.

O novo modelo prevê desconto de 100% de multas e juros em caso de pagamento à vista, de 70% no pagamento em três parcelas e de 50% caso o aluno opte por um parcelamento em seis vezes. Já o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 248.

De acordo com a justificativa do projeto, a instituição sofre com a inadimplência de 18,61% de parcelamentos acertados em outras oportunidades.

No total, a dívida ativa da Faculdade de Direito, relativa ao ano de 2016, soma R$ 22,4 milhões, dos quais R$ 18,3 milhões estão classificados como perdas irrecuperáveis.

Ainda de acordo com o projeto do Paço, os principais objetivos do refinanciamento são a melhoria das disponibilidades orçamentárias da entidade educacional e também “facilitar o retorno de alunos que tenham se evadido do ambiente acadêmico por motivos de ordem financeira”.

Outra medida nesta linha tomada pelo governo tucano foi o PRT (Programa de Regularização Tributária), que atingiu a marca de R$ 100,9 milhões recuperados em 2017 – a estimativa era de R$ 30 milhões – com a adesão de quase 135 mil contribuintes em São Bernardo. O programa concedeu descontos de 100% de juros e multas para contribuintes que possuíam débitos com o Executivo.

Conforme balanço divulgado pela Prefeitura no fim do ano passado, o maior número de acordos firmados correspondeu a pessoas físicas e com pagamento à vista, o que correspondeu a R$ 24,2 milhões, que retornaram aos cofres municipais.

REDUÇÃO
Os vereadores aprovaram ainda a diminuição dos repasses mensais feitos pelo município ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, de 0,25% da receita líquida para 0,17%.

Com isso, São Bernardo, que atualmente repassa mensalmente R$ 451 mil (R$ 5,4 milhões por ano), terá o valor reduzido para R$ 307 mil (R$ 3,7 milhões ao fim de 12 meses).

A redução já havia sido determinada pelo colegiado de prefeitos e será válida para todas as cidades a partir de março.