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Vereador de Diadema contesta regra de eleição


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

07/04/2006 | 07:59


O vereador de Diadema Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), entrou com mandado de segurança no Fórum do município para ter acesso aos documentos relacionados ao processo eleitoral do Conselho Tutelar, que no dia 28 de maio elegerá 10 representantes. Segundo o parlamentar, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), responsável pela eleição, não tem agido com transparência.

Entre as arbitrariedades apontadas pelo socialista está o fato de que, para disputar a eleição, o candidato precisa ter, além de quatro anos de trabalho comprovado com crianças e adolescentes no município, estar ligado a alguma entidade registrada no órgão. “Essa decisão significa dizer que alguém que tenha trabalhado na Unicef, por exemplo, não pode se candidatar, porque a entidade não está registrada no CMDCA de Diadema. Isso é um absurdo”, diz Vaguinho, que foi conselheiro tutelar de 2000 a 2003 e, apesar de reeleito em 2004, só renunciou ao cargo para assumir sua cadeira no Legislativo.

Outro problema apontado pelo vereador é que o CMDCA mudou a data da prova escrita. Anteriormente marcado para o próximo domingo, o exame foi antecipado para o dia 2. Alguns concorrentes chegaram a receber o comunicado depois do dia da prova. “A carta do CMDCA chegou um dia depois”, diz Gilmar Jesus do Nascimento, que disputa o cargo pela primeira vez. Ainda segundo Vaguinho, foram inscritas cerca de 80 pessoas, mas apenas 40 foram consideradas aptas a participar do pleito.

Quinta-feira, o parlamentar conseguiu, durante a sessão, aprovar um requerimento de voto de protesto ao presidente do CMDCA, Jonathan Luke Hannay, que segundo ele, não forneceu os documentos solicitados. “A lei orgânica do município garante que eu tenha acesso aos dados. Por essa razão entrei com pedido judicial ontem (quarta-feira)”, comenta Vaguinho, que acredita ter o resultado do mandado do segurança ainda nesta sexta-feira.

Procurado, o presidente do CMDCA não quis se manifestar. O promotor da Infância e Juventude de Diadema, João Marcos Costa de Paiva, também não atendeu à reportagem.


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