O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que a isenção da declaração do IR (Imposto de Renda) deve subir dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.000. Com isso, a defasagem da tabela, que atualmente está em 95,4%, conforme estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), cairia pelo menos pela metade. A última vez que sofreu atualização foi em 2015.

Com a mudança, quem recebe até R$ 3.000 mensais ficaria livre de prestar contas à Receita Federal. Neste ano, foram recebidas 689.663 declarações do IR de moradores do Grande ABC até 30 de abril, prazo final para se acertar com o Leão. No Estado foram 9,8 milhões e no Brasil, 30,6 milhões.

De acordo com o diretor do Sindifisco Nacional, Luiz Antonio Benedito, com a expectativa da inflação em 4% o descompasso da tabela iria para 103%. “O ideal é que o limite de isenção corrigido fosse para R$ 3.870. Mas, entendemos que essa é uma defasagem que vem se acumulando ao longo dos anos, já que tiveram vários sem correção. Sabemos que corrigir isso de uma só vez é complicado para administrar, então é louvável essa iniciativa, porque atualmente o sistema acaba prejudicando as pessoas com menor rendimento”, disse.

De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação no País acumulado nesse período, no entanto,de acordo com o estudo da entidade divulgado no início deste ano, está em 309,74%.

Durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial, no sábado, Bolsonaro afirmou que a expectativa é de que a mudança já esteja valendo para 2020. “Tem que ser agora esse ano, para (valer) o ano que vem.”

O presidente também comentou que a questão está em fase final de decisão. “Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, tem nota fiscal, recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do Imposto de Renda, passa o limite para R$ 3.000. Para mim, o ideal seria R$ 5.000, mas aí o impacto é muito grande. Mas se está em R$ 2.000 e passa para R$ 3.000, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse.

Na campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a prometer isenção de R$ 5.000. No início deste mês, ele falava em R$ 2.000. Porém, de acordo com o economista e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, é necessário observar a regulamentação, já que outras mudanças podem acontecer.

“Num momento de crise econômica e fiscal, toda vez que o governo vai tomar qualquer tipo de ação que vai gerar renúncia fiscal, e é isso o que vai acontecer neste caso, precisamos analisar a proposta como um todo. Me parece que o governo já fez este teste. Tentou criar alíquotas para faixas mais acima e a elite chiou, então ele empurra o ônus para a classe media. Isso porque para poder compensar a taxa de isenção, ele pode querer acabar com os abatimentos que atualmente acontecem em saúde e educação, o que seria um desfavor enorme”, afirmou o especialista.(com ABr)