A Câmara de São Bernardo autorizou a Prefeitura a conceder à iniciativa privada a gestão do Parque Estoril, por até 30 anos. A partir da sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB), a administração dará andamento ao processo de seleção da futura concessionária do espaço.

A expectativa da Prefeitura é a de que, com a privatização, o parque possa receber obras de melhoria e revitalização. Em troca, a empresa vencedora da concorrência arrecadará valores do ingresso, além de estar autorizada a explorar serviços de comércio ou locação de espaços.

“O objetivo é trazer novos investimentos ao Parque Estoril, além de garantir mais conforto e deixá-lo mais atrativo. O modelo de concessão de parques já existe no Brasil, como o parque das Cataratas do Iguaçu (Paraná) e o parque de Campos de Jordão. É o mesmo modelo que queremos trazer para São Bernardo, garantindo mais eficiência e conforto aos usuários”, comentou Morando.

Foi o terceiro equipamento público a ter projeto de terceirização aprovado pela Câmara. No ano passado, a Prefeitura abriu processo de concessão do Estádio 1º de Maio, que recebeu sondagem da empresa Progen, que venceu certame para administrar o Estádio do Pacaembu, na Capital. Em fevereiro deste ano, o Legislativo aprovou proposta do Executivo que prevê terceirização da Cidade da Criança, atualmente gerida pela empresa Expoagua, que é responsável pelo Aquário do São Paulo, também na Capital.

O projeto ontem foi aprovado dentro de pacote com outros 17 textos. Houve acordo de líderes para uma limpeza de pauta.

Dentre o rol de proposituras estava um texto que resgata para os funcionários públicos de carreira da administração, de fundações ou autarquia municipal a incorporação de acréscimo salarial se eles forem alçados à postos de chefia. A matéria prevê incorporação de cerca de 20% da diferença salarial (entre o cargo concursado e o posto comissionado) por ano de efetivo exercício, até o limite de 100%. Esse benefício é internamente conhecido como minerva.

No escopo do projeto, a Prefeitura sustentou que “trata-se de instrumento de reconhecimento de espírito de liderança dos servidores que se dedicaram a exercer cargos em comissão, em seus diversos graus de dificuldade, os quais sempre exige, um plus das funções rotineiras da administração pública”.

“Com essa incorporação, da função gratificada, passamos a reconhecer o trabalho desempenhado por esses servidores que têm ajudado a administração municipal nas grandes transformações que nossa cidade precisa e merece. Uma ação importante que integra o amplo plano de valorização do funcionalismo público”, comentou Morando.

A medida atinge cerca de 1.000 servidores de carreira que estão em funções de chefia. Segundo o governo, “terão direito à gratificação todos os servidores efetivos que exercem funções de liderança e que trabalham há três anos ou mais na administração direta e autarquias”. “Além disso, é necessário respeitar a carência de um ano no exercício do cargo em comissão ou função gratificada que proporcione a remuneração maior”, disse o Paço, por nota.

CPIs abertas seguem em ritmo moroso

As duas CPIs protocoladas na semana passada na Câmara de São Bernardo pouco produziram até agora. A comissão para investigar o contrato de concessão de uso do Estádio 1º de Maio para o São Bernardo FC e o EC São Bernardo terá sua primeira reunião apenas na segunda-feira. O bloco que apura os projetos para despoluição da Represa Billings organizou três encontros, mas nenhum com resultado efetivo.

No caso específico da CPI da despoluição da Billings, liderada pelo vereador Jorge Araújo (PHS), para investigar a gestão da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) na represa, os parlamentares sequer formularam questionamentos que serão feitos à autarquia estadual. Até o momento ficaram definidos somente os integrantes do bloco – Araújo como presidente, Pastor Zezinho Soares (PSDB) de vice-presidente e Fran Silva (SD) na relatoria.

“As perguntas ainda não foram elaboradas. Um exemplo (de pergunta) é: ‘o Rio Pinheiros está sendo despoluído, a nossa represa é uma caixa d’água e esse reservatório, que garantiu água às famílias, por que está sendo abandonado?’”, exemplificou Araújo. Segundo o parlamentar, as três reuniões serviram para debater os ordenamentos da comissão.

“Discutimos como se dará a reunião da CPI. A cada sessão precisa ter um ordenamento. Como se darão os requerimentos, este tipo de coisa”, disse o vereador, que prevê período de 120 dias para finalizar a CPI.

Segundo o político, a CPI tem a intenção de questionar a autarquia estadual sobre a falta de fiscalização e de investimentos na Represa Billings.

Pery Cartola (PSDB), autor da CPI do Estádio 1º de Maio, disse apenas que a organização da reunião só para segunda-feira estava programada.