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Roriz fecha com Malan refinanciamento da dívida do DF


Do Diário do Grande ABC

29/07/1999 | 21:22


O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, assinaram no início da noite o contrato de refinanciamento da dívida do Distrito Federal com a Uniao. A dívida soma R$ 647,984 milhoes, que será paga num prazo de 30 anos com correçao anual de 6% mais a variaçao do IGP. A conta gráfica representa 20% do montante refinanciado, ou cerca de R$ 128 milhoes, e será paga em 36 meses, corrigidas pela variaçao da taxa Selic.

Com a assinatura do contrato fica faltando apenas fechar o refinanciamento da dívida do Estado do Rio, para que o governo federal conclua a renegociaçao das dívidas de todos os Estados brasileiros, considerando-se que o Amapá e o Tocantins nao se interessaram por renegociar suas dívidas. De acordo com Malan, o acordo com o Rio deve ser fechado "nas próximas semanas."

O ministro da Fazenda ressaltou que a assinatura do contrato de refinanciamente da dívida do DF representou a "continuidade" do diálogo iniciado com o ex-governador Cristóvam Buarque, que assinou o protocolo de intençoes que deu base para a formalizaçao do contrato. Roriz havia dito antes que o ex-governador nao havia se interessado em fazer a renegociaçao das dívidas do Distrito Federal.

O secretário de Fazenda do DF, Valdivino José de Oliveira, garantiu que irá estudar a possibilidade de efetuar o pagamento de parte das parcelas da conta gráfica com a venda de açoes da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB) e da Companhia de Agua e Esgoto de Brasília (CAESB). Oliveira ressaltou, no entanto, que só tomará esta opçao desde que o governo do Distrito Federal nao perca o controle acionário das duas companhias. De qualquer maneira o primeiro pagamento da conta gráfica será feito em dinheiro. O governador Roriz nao conseguiu incluir no contrato de refinanciamento da dívida as obras do metrô de Brasília. O secretário de Fazenda, Valdivinio José de Oliveira, garantiu que este contrato será refinanciado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A dívida é de R$ 250 milhoes e será paga em 14 anos com taxa de 6% ao ano.

Oliveira lembrou que o governo do Distrito pretende estar adequado à Lei Camata dentro de um prazo de dois anos. Atualmente a folha de pagamento do Distrito consome 68% da receita mensal. O secretário enfatizou que o trabalho de adequaçao à Lei Camata será feito através do aumento da arrecadaçao, de uma auditoria na folha de pagamento e na reduçao dos cargos comissionados. Oliveira lembra que todos os esforços estao sendo feitos para que nao seja necessário a demissao de funcionários.



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