Setecidades Titulo São Bernardo
Decisão do TJ suspende reintegração de posse

Área no bairro Assunção, em S.Bernardo, segue ocupada pelo MTST; audiência terminou sem acordo

Por Daniel Tossato
16/09/2017 | 07:00
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Denis Maciel/DGABC


Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada na tarde de ontem no Fórum de São Bernardo entre representantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e da MZM Incorporadora, proprietária do terreno ocupado pelo movimento, no bairro Assunção, desde o dia 2. O encontro ocorreu na mesma data em que decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou ordem de reintegração de posse expedida pelo juiz da 7ª Vara Cível do município, Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, no dia 6. 

“A Prefeitura acompanhou a audiência apenas para que possa oferecer os meios para a negociação. A nossa gestão não negocia com invasores. Se o movimento quiser sair do local de forma ordeira e pacífica, podemos abrir nossos canais de negociação”, comentou o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos, após a reunião, que também contou com a presença de Maria das Dores Cerqueira, uma das coordenadoras do MTST; Roberto Lemos, representante legal do movimento, integrantes do Conselho Tutelar e advogados da MZM.

Segundo Lemos, o juiz que intermediou a acareação foi categórico ao afirmar que a audiência realizada poderá ser a única. “A administração está inflexível, o que causa estranheza. A luta é para que o projeto Minha Casa, Minha Vida

Entidades venha para a cidade. Isso não atrapalharia a fila de moradia municipal”, explicou.

Para a coordenadora do movimento, havia esperanças de que a reunião pudesse terminar de maneira positiva. “O prefeito não está tratando a situação de maneira responsável. Infelizmente é a gestão municipal que está travando o processo”, disse.

Pelo menos 3.500 famílias ocupam terreno particular localizado na Rua João Augusto de Souza pelo movimento social. O local, que começou com 500 famílias, recebeu o nome Povo Sem Medo.

Em despacho realizado ontem, o juiz da 7ª Vara Cível de São Bernardo fez cumprir o que chamou de “decisão monocrática”, proferida pelo desembargador Correia Lima. Dessa forma, foi encaminhado ofício à Polícia Militar do Estado e à Prefeitura com a informação de que “não devem dar andamento às operações para desocupação coercitiva”. Em decisão anterior, a Justiça havia determinado que toda a ação de reintegração de posse deveria ser realizada pela PM, sem qualquer participação da GCM (Guarda Civil Municipal). A decisão está mantida até que seja julgada liminar.

PROTESTO

Na parte da manhã, integrantes do movimento se dirigiram ao escritório da MZM, na Avenida Pereira Barreto, em Santo André, para realizar protesto. Pelo menos 4.000 pessoas participaram da passeata e manifestação, que teve fim após conhecimento de suspensão, por parte da Justiça, de reintegração de posse.




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