A Justiça decidiu retomar, no fim da semana passada, a emissão de avisos de irregularidade aplicados para motoristas que descumprirem regras do estacionamento rotativo de São Caetano – serviço que estava suspenso desde 26 de junho.

Na decisão, proferida no dia 20, o juiz Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª Vara Cível de São Caetano, deferiu o pedido feito pela empresa Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, responsável pela Zona Azul do município, que culminou na suspensão do decreto 11.157/17, por meio do qual o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) cancelava a emissão do aviso de irregularidade.

À época, a administração municipal justificou o decreto, afirmando, com base em entendimento jurídico, as companhias vencedoras do processo licitatório para operar o estacionamento rotativo, a rigor da lei, não tinham competência para adotar este tipo de medida.

Procurada desde quinta-feira para falar sobre o caso, a Prefeitura de São Caetano declarou ainda não ter sido notificada pela decisão.

Na prática, a retomada do aviso volta a dar uma segunda chance ao motorista – que por algum motivo descumpra regras do estacionamento rotativo – de escapar da infração de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira, ambos previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Neste caso, se algum motorista for flagrado sem o cartão da Zona Azul, ao custo de R$ 2 cada, ou que ultrapassar o período de tempo delimitado, a empresa concessionária passará a aplicar novamente o aviso de irregularidade como uma penalidade educativa. A partir da notificação, deixada no para-brisas, a pessoa tem prazo de 24h para comparecer no endereço solicitado, onde poderá fazer a aquisição de dez cartões, ao custo total de R$20, para não receber a punição.

O retorno do aviso, segundo condutores ouvidos pela equipe de reportagem do Diário, é favorável à população. Na opinião do empresário Rodolfo de Mello Souza, 37 anos, a decisão da Justiça volta a proteger usuários da Zona Azul da indústria da multa”. “Concordo que tem pessoas que abusam da lei e a descumprem sem dó nem piedade. Mas, eu, por exemplo, na correria do dia já esqueci de colocar o talão e com o aviso pude correr evitar prejuízo maior. Agora imagine sem o aviso pagar multa de quase R$ 200?”, questiona.

Na avaliação do balconista Ricardo Lins, 28, a medida é boa, mas ainda é necessário atenção especial com o estacionamento rotativo. “Hoje se cobra um valor absurdo para sermos roubados e multados. Assim não dá. Precisa rever esse valor que só aumenta”, afirma.

Santo André estuda ampliar o serviço até o fim do ano

DANIEL TOSSATO

danieltossato@dgabc.com.br

A Prefeitura de Santo André estuda ampliar o número de vagas de Zona Azul na cidade ainda neste semestre. Quatro localidades podem receber o estacionamento rotativo: Jardim Bom Pastor; Vila Alpina; ruas transversais à Rua das Figueiras, no Bairro Jardim; e a Rua das Hortências, na Vila Linda. Hoje, a cidade possui 4.650 vagas de Zona Azul, sendo 109 destinadas para deficientes e 219 de uso exclusivo para idosos.

A Prefeitura informou não arrecadar nada com este serviço, já que a atividade é uma concessão realizada por empresa terceirizada para o serviço público. No acordo, a contratada repassa 52,03% do lucro líquido ao Fumcad (Fundo Municipal de Criança e do Adolescente). Somente em junho deste ano, a empresa angariou R$ 178.652,85 – deste montante, R$ 92.952,68 foram repassados ao fundo.

A equipe de reportagem do Diário conversou com alguns comerciantes localizados na Rua das Hortências, um dos locais que podem receber o estacionamento rotativo. A ideia, em um primeiro momento, é bem aceita. “Acho ótimo. Nem eu nem meus clientes conseguimos estacionar em frente ao meu comércio. Muita gente deixa o carro aqui e vai para outro lugar”, explicou Josias Faverin, 56 anos, dono de banca de jornais na via. “Com a Zona Azul, a rotatividade de carros seria maior”, complementou.

Realmente, quem anda pela Rua das Hortências percebe que há inúmeros carros estacionados nos dois lados da passagem. O operador de máquina Francisco Fernandes, 57, também aprovou a ideia. “O preço cobrado não é muito, e com essa ferramenta fica mais fácil encontrar algum local para estacionar”, disse.

Já para Sérgio Luis Rodrigues, 55, dono de pet shop na região, a cobrança de estacionamento rotativo naquela rua não é bem-vinda. “Já é complicado encontrar uma vaga sem a Zona Azul, imagina quando a Prefeitura adotar este tipo de estacionamento?”, explicou.

De janeiro a junho deste ano foram computadas 1.101 infrações de Zona Azul, ou seja, média de sete autuações por dia nos 155 dias e horários em que funciona o estacionamento rotativo – o serviço fica suspenso somente aos domingos.