Os programas de incentivo fiscal às micro e pequenas empresas, Simples Nacional e Empreendedor Individual, estão próximos de ampliar o número de participantes. Ontem, o governo federal entrou em acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, junto às entidades de classe, para elevar o teto do Simples. Pela proposta, o faturamento anual para microempresas será elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil; pequenas empresas saíram do limite de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; e empreendedores individuais de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

As alterações propostas pelo governo integram o Projeto de Lei Complementar 591/10, que tem como propósito atualizar a Lei complementar 123/06 (Geral da Micro e Pequena Empresa). O texto ainda tramita no Congresso.

"Como a presidente (Dilma Rousseff) pediu urgência urgentíssima, a expectativa é que o projeto seja aprovado em até um mês e meio", disse o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri, que esteve presente no encontro em Brasília.

O governo propôs reduzir a alíquota do Simples para todas as faixas de faturamento anual. Por exemplo, as pequenas empresas com faturamento entre R$ 120 mil e R$ 180 mil, do comércio, terão carga tributária de 4%, contra 5,47% que é cobrada atualmente. Outra situação que o projeto altera é para indústrias com receita anual entre R$ 1,68 milhão e R$ 1,8 milhão, em que alíquota do Simples desce de 10,82% para 9,62%.

O Simples agrega em um tributo taxas do IRPJ, CSLL, ISS, IPI, ICMS, CPP e PIS/Cofins. Empreendedor individual cumpre o mesmo papel, no entanto sobre ICMS, INSS e ISS, tendo em vista que fica isento dos outros tributos.

PARCELAMENTO - Uma das propostas comemoradas pelas entidades no encontro, segundo Couri, foi a liberação do parcelamento dos débitos tributários para esse grupo de empresas. "Hoje, quem está no Simples e deixa de pagar é excluído do programa." O Ministério da Fazenda informou que a proposta é a liquidação da dívida em até 60 meses.

Couri contou que o governo expressou interesse em atingir cerca de 8 milhões de empresas na soma entre Simples e MEI. No entanto, o Ministério da Fazenda estima renúncia fiscal apenas da União de R$ 4,84 bilhões. Hoje, são cerca de 5,2 milhões de contribuintes, que segundo o Sebrae, representam aproximadamente 88% das MPEs no País. A estimativa é que São Paulo tenha cerca de 40% desse montante e o Grande ABC representa cerca de 16% do Estado.

Setor de exportação tem limite de faturamento de R$ 7,2 mi

O setor com maior benefício se o projeto for aprovado é o de pequenas empresas que atuam com exportação. Além de subir o limite de faturamento atual que entra no Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, elas ganharam adicional de R$ 3,6 milhões para exportações.

Em resumo, essas companhias podem faturar R$ 3,6 milhões contabilizados no mercado interno e ganhar receita de mais R$ 3,6 milhões de vendas externas, o que ampliaria o limite do Simples para R$ 7,2 milhões.

EMPREGOS - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, comentou que as propostas do governo, que foram discutidas com as entidades de classe anteriormente, são essenciais para manter as pequenas e médias empresas na legalidade, sem que ocorra perda de competitividade.

E destacou a geração de empregos que o segmento é responsável. Em 2007, ano que entrou em vigor a lei do Simples, essas empresas geravam 7,2 milhões de postos de trabalho. Em 2010, segundo o Ministério da Fazenda por meio de dados da Receita Federal, o número era de 9,3 milhões de trabalhadores, crescimento de 29%. Na estatística, não são considerados os setores da construção civil, limpeza e segurança, informou a Pasta.