A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), irá encaminhar projeto de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com objetivo de aliviar quitação de tributos municipais em período de agravamento da crise sanitária de Covid-19. A projeção do Executivo é que a matéria, em trâmite final da minuta, seja enviada à Câmara na semana que vem, tendo expectativa de votação em plenário até o desfecho deste mês.

A intenção da administração tucana é de auxiliar o setor produtivo com proposta que possibilite a renegociação do pagamento das dívidas de impostos e taxas vencidas, com desconto, sem juros moratórios e com parcelamento estendido visando que o comerciante consiga quitar débitos com o município. A inclusão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) podem entrar no pacote. Dívidas com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) serão inseridas no projeto do Paço.

“Estamos tomando medidas, do ponto de vista tributário, para aliviar os pagamentos, vencimentos, ao setor produtivo. Vamos protocolar na Câmara o Refis que possibilita pagamento de tributos vencidos com desconto, sem juros moratórios, e tendo parcelamento muito convidativo para que o comerciante, empresário, fique em dia com o município. É chance para investidor pagar os seus compromissos”, declarou Paulo Serra.

No Legislativo há indicações de diversos vereadores e que pedem ao Executivo para adotar regime de descontos e renegociação de dívidas com intuito de minimizar os impactos econômicos diante da pandemia. Um dos primeiros parlamentares a trazer a discussão à casa, Almir Cicote (Avante, hoje licenciado) avaliou que as medidas tendem a beneficiar o governo, uma vez que devem impulsionar a arrecadação tributária local. “Considerando que o programa tem o intuito de possibilitar que munícipes devedores de ISS, IPTU e outras taxas e impostos possam regularizar suas pendências com a administração pública, justifico o pedido, tendo em vista que o projeto visa permitir o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia, com a redução brusca na renda dos cidadãos”, cita Cicote, no documento.

Ao menos outros três vereadores também elaboraram indicações que solicitam ao prefeito que envie à Câmara projeto que trate de descontos e parcelamentos de dívidas com o município: Pedrinho Botaro (PSDB), Vavá da Churrascaria (PSD) e Pedro Awada (Patriota). Bem semelhantes, as propostas estão em tramitação na casa e aguardam pareceres de dispositivos internos.