A Ecovias, concessionária responsável pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), fechou acordo de delação com o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em que se comprometeu a indenizar em R$ 650 milhões os cofres públicos por formação de cartel durante processos licitatórios para a concessão das rodovias. Os atos foram cometidos desde 1998, ano em que o PSDB venceu a segunda de sete eleições consecutivas para o Palácio dos Bandeirantes, e envolvem ainda pagamento de propina a partidos para alimentar campanhas políticas.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, as investigações do MP dão conta de que a Ecovias formou consórcios com outras empresas para participar das disputas e, assim, simular competição. Algumas dessas firmas sequer tinham condições técnicas para assumir a administração das rodovias. O ajuste, de acordo com o jornal, foi informado pela Ecovias ao mercado financeiro nesta semana. A concessionária integra o grupo EcoRodovias, cujas ações são negociadas na bolsa de valores. O principal acionista da firma é a Primav, empresa controlada pela construtora CR Almeida.

Questionado pelo Diário, o MP-SP não forneceu detalhes do caso, limitando-se a revelar que o acordo de não persecução cível, se homologado, livrará as empresas do grupo a sofrer “sanções judiciais, como as decorrentes de atos de improbidade e administrativas por conta dos ilícitos envolvendo financiamento irregular de campanha eleitoral de partidos políticos, pagamento de propinas e formação de cartel”. A negociação precisa passar pelo crivo do conselho superior do MP-SP e pela própria Justiça.

DIVISÃO

O montante negociado será aplicado da seguinte maneira: R$ 450 milhões serão destinados para obras que não constavam no contrato de concessão dos serviços, como construção de boulevard de cerca de dois quilômetros nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, na Capital, e melhorias na Rodovia Anchieta; R$ 150 milhões como forma da abatimento da redução de 10% do valor do pedágio cobrado nas duas principais praças do SAI: Riacho Grande (Km 31 da Via Anchieta), na Capital, e Piratininga (Km 32 da Imigrantes), em São Bernardo; e outros R$ 50 milhões em multas.

Por meio de nota, a Ecovias confirmou o ajuste celebrado junto ao MP. Alegou que as novas tarifas de pedágio, com redução, se darão “no período entre 21h e 5h” e que “serão implementadas a partir de 90 dias após a homologação do acordo”. Citou ainda que os investimentos ocorrerão “após certo prazo” da chancela judicial da negociação. “Contando atualmente com amplo programa de compliance e rigorosos mecanismos de controle de gestão, a EcoRodovias reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e com transparência em todas as suas relações profissionais”, alegou a empresa. 

Propinas bancaram caixa 2 em eleições

As propinas pagas pela Ecovias foram destinadas a agentes políticos e alimentaram caixa dois em campanhas eleitorais, informou o Ministério Público. O órgão não detalhou, contudo, quais políticos receberam os valores financeiros. 

 O esquema delatado pela concessionária do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), por sua vez, envolve atos de corrupção cometidos de 1998 para cá, período em que nomes do PSDB se revezaram no comando do Palácio dos Bandeirantes – esse tempo atravessa as gestões de Mário Covas (morto em 2001), do hoje senador José Serra e de Geraldo Alckmin. 

 Levantamento feito pelo Diário junto às prestações de contas das campanhas tucanas desde 2006 na Justiça Eleitoral revela que a construtora CR Almeida, dona da principal acionista da Ecovias, fez doações eleitorais oficiais pelo menos às campanhas vitoriosas de Alckmin, em 2010 e em 2014. 

 No pleito de dez anos atrás, a empreiteira doou R$ 1 milhão – dividido em dois depósitos de R$ 500 mil – para o caixa da campanha tucana, que totalizou R$ 34,2 milhões naquela disputa. Quatro anos mais tarde, a construtora contribuiu com R$ 2,5 milhões para o projeto vitorioso de reeleição do tucano – o que representou 6,15% do total da receita daquela campanha (R$ 40,3 milhões).

 Segundo o MP, dos R$ 650 milhões acordados na delação, parte será destinada ao custeio de ações de combate ao novo coronavírus no Estado.