A agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Santo André é a primeira do Estado a ter uma Comissão de Ética Médica, na qual irá verificar possíveis infrações na atuação dos médicos-peritos nas relações com o segurado.

A estratégia faz parte de um plano conjunto do Instituto com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) que prevê também o combate às fraudes nas realizações das perícias, cursos de capacitação aos profissionais da área, além de orientar os médicos de fora da Previdência na emissão de atestados.

Segundo a gerente regional do INSS em São Paulo Elisete Berchiol da Silva Iwai, as demais 22 gerências executivas existentes no Estado irão atuar com as novas medidas gradativamente, de acordo com suas capacitações.

Comissão - A Comissão de Ética Médica de cada agência é composta por seis membros (médicos do próprio INSS). O grupo é indicada pela gerência executiva do Instituto de cada localidade – os nomes passam por uma apreciação do Cremesp, que diplomam os escolhidos.

Quando há queixas, a comissão se reune e verifica se existe pertinência no caso. Se constatado o problema, é feita uma conclusão de sindicância da Comissão de Ética e encaminhada ao Cremesp, que inicia um processo contra o eventual delito que o perito tenha praticado. “Os médicos estarão sujeitos a duas advertências e censura (sigilosas), censura pública, suspensão do exercício profissional e até cassação”, destaca o presidente do Cremesp, Desiré Callegari.

Segundo Elisete, reclamações administrativas podem ser levadas à ouvidoria do INSS e ao disque-denúncia. “O benefício por incapacidade dá o direito de um período de reconsideração e o pedido de recurso (avaliação de uma junta médica)”, destaca.