A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta quinta-feira seu relatório anual, no qual mostrou preocupação com a violência no Haiti, a impunidade em relação às denúncias de execuções extrajudiciais na Venezuela, o impacto do conflito armado sobre os civis na Colômbia e a situação dos opositores políticos em Cuba.

Em particular, o informe destaca "a fragilidade" do Poder Judiciário "na maioria dos países da região" e "os ataques contra (sua) independência e imparcialidade", que geram "problemas de acesso igualitário à Justiça, processos judiciais lentos, impunidade em casos de graves violações aos direitos fundamentais e violações ao devido processo".

O documento também enfatiza a marginalização social de muitos setores da população na América. "Continuam existindo milhões de pessoas que enfrentam problemas de desemprego estrutural, marginalização social e inacessibilidade a serviços sociais básicos", apontou a CIDH.

No caso específico do Haiti, a Comissão destacou que a situação dos direitos humanos está "entre as mais preocupantes do Hemisfério", em particular pela "falta de controle efetivo da situação de segurança" neste país em 2006.

Entre outros problemas, a Comissão relata um forte aumento da violência contra a população civil no país mais pobre do continente americano e denuncia a "falta de mecanismos eficazes" para o "julgamento e punição dos criminosos".

No caso da Venezuela, país que vinha questionando a CIDH recentemente, entre outras críticas, o organismo ressalta a "impossibilidade de concretizar uma visita" à nação caribenha.

A última feita por relator da CIDH à terra de Hugo Chávez foi em maio de 2002, data após a qual a comissão "vinha solicitando sem sucesso ao Estado sua aprovação para outra visita".

Sobre a Colômbia, a CIDH manifesta sua "preocupação com o impacto da violência do conflito armado sobre a população civil", embora ressalte os esforços oficiais "para assegurar a vigência dos direitos humanos em um contexto complexo".

De qualquer maneira, a Comissão Interamericana fala em "crescentes denúncias sobre a participação de agentes do próprio Estado" em episódios de violência.

Em relação a Cuba, país que não reconhece a CIDH e está suspenso da Organização dos Estados Americanos (OEA), o documento aponta que, em 2006, "recebeu, em especial, informações sobre violações da liberdade de expressão; das condições de detenção das pessoas privadas de liberdade, em razão de serem dissidentes do governo; da prática sistemática de atos de repúdio contra opositores políticos; e da vulnerabilidade dos direitos trabalhistas e sindicais".

O relatório menciona também a ausência de "eleições livres" na ilha e avalia que o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba, após a Revolução Cubana, afeta os direitos de sua população, pedindo, portanto, que seja suspenso.