O CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá ainda funciona sem Habite-se da Prefeitura. O prédio foi inaugurado há pouco mais de três meses sem equipamentos previstos por lei no projeto de engenharia. Segundo o tenente do Corpo de Bombeiros responsável pelo acompanhamento do projeto do prédio, Tony Kasai, a precariedade do CDP coloca em risco a vida dos cerca de 900 presos e 82 funcionários. Um incêndio pode significar uma tragédia.

“Imaginamos que esteja perigoso para as pessoas. Como não fizemos a perícia, não sei nem se há extintores e hidrantes no prédio”, diz o tenente da SAT (Seção de Atividades Técnicas) do Corpo de Bombeiro de Santo André. Segundo ele, foram modificados alguns mecanismos da saída de emergência do projeto inicial. Não havia na planta menção de dutos para entrada e saída de ar; proteção para impedir a entrada de fumaça; e a escada de emergência não tinha a largura mínima exigida por lei.

O Estado prometeu que iria finalizar o projeto na sexta-feira. O que não ocorreu. Um engenheiro do governo chegou a ir à sede do Corpo de Bombeiros. No entanto, havia mais uma pendência na planta do prédio: ausência de portas corta-fogo para impedirem a propagação de chamas para a área de emergência. Correção que terá de ser feita e que adiou para a semana que vem a finalização do projeto. “Aí o CDP terá de ter todos os equipamentos antiincêndio instalados para fazermos a inspeção”, disse o tenente dos bombeiros Toni Kasai.

Só com os reparos feitos é que o Corpo de Bombeiros poderá fazer vistoria para conceder o alvará de funcionamento. “O risco com certeza existe. Não posso avaliar a gravidade, porque não visitei a obra. Mas é um conceito básico obter aprovação (alvará) antes da inauguração, uma garantia extremamente necessária”, afirma o especialista em construção civil pela USP (Universidade de São Paulo), Ubiraci Espinelli de Souza.

O governo do Estado não esclarece quais equipamentos de emergência estão instalados no prédio e os que ainda faltam. A assessoria de imprensa apenas menciona em nota oficial que o prédio tem escada de emergência do térreo até o pátio de sol (terraço). A construção do prédio custou ao Estado R$ 8,2 milhões.

Inabitável – A Prefeitura de Mauá informou na sexta-feira que a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) não forneceu qualquer autorização para que a unidade prisional do bairro Sertãozinho entrasse em atividade. Não consta permissão de Habite-se na lista de edificações regularizadas pela administração municipal. A ex-secretária de Obras da cidade Mariluce Roza não foi localizada ontem para comentar o assunto.

O atual secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Sérgio Valendy, promete adaptar a situação. “Já entramos em contato com o governo do Estado e vamos concluir o processo de regulamentação. Acredito numa solução prática e rápida” diz o secretário de Mauá.

Atualmente, o CDP conta com mais de 900 presos. Foi projetado, no entanto, para abrigar 576 detentos. Para tomar conta da carceragem e administrar o prédio há apenas 82 pessoas, que se revezam em quatro turnos. Em vista da superlotação, a OAB de Mauá afirma que pedirá ao juiz-corregedor, Rodrigo Soares, a interdição do CDP. A intenção é que não entre mais presos na carceragem. “Vamos esperar terminar o recesso no Judiciário (dia 17) para fazer uma reunião e discutir a questão da falta de equipamentos e o alto risco em caso de incêndio”, diz o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Mauá, Francisco Carlos da Silva.

O Estado afirma que são necessários 165 agentes penitenciários para um CDP dessa estatura. A assessoria de imprensa diz que o expediente será completado com outros 83 funcionários. Segundo o Estado, eles só devem ingressar no CDP num prazo de até 90 dias. Para especialistas dos Direitos Humanos, seriam necessários no mínimo 300 agentes.