O pedido de habeas corpus em favor de Pedro Lindolfo Sarlo, despachante do empresário Law Kin Chong, deve ser apreciado este ano pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A liminar foi indeferida pelo ministro Paulo Gallotti em novembro do ano passado. O mérito do pedido deverá ser julgado pela Sexta Turma tão logo o processo retorne do Ministério Público Federal, para onde foi com o objetivo de ser emitido parecer.

Pedro Sarlo e Law Kin Chong são suspeitos de comandar um esquema milionário de distribuição e venda de produtos pirateados em São Paulo. Eles foram presos após tentarem subornar o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PTB-SP), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava o comércio ilegal de produtos piratas no Brasil.

O ministro Paulo Gallotti alegou que não se mostra clara a urgência da medida na impetração do habeas corpus e nos elementos de prova que a acompanham, e que o exame da motivação que levou à imposição de custódia deve ser mais detalhado, não podendo o ministro reconhecer a ilegalidade ou a inconsistência da medida adotada.