A sessão da Câmara de Mauá de hoje é encarada como dia D para a bancada governista que enfrenta pela primeira vez em plenário o grupo independente em pé de igualdade. Com 11 parlamentares para cada lado, a Casa discute em primeiro turno a polêmica proposta da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

Os governistas tentarão pôr em prática a vantagem do desempate, com o voto de minerva do presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT), titular no time do prefeito Donisete Braga (PT). O mandatário afirma estar respaldado pelo regimento interno para opinar na discussão em duas oportunidades: como parlamentar e como chefe da Casa para decidir o debate. O artigo 20 da LOM (Lei Orgânica do Município), no entanto, diz que o presidente só vota em eleição da mesa diretora; quando o projeto exigir maioria absoluta da Câmara (15 dos 22 vereadores); ou quando houver empate no plenário.
“Nunca vi vereador votar duas vezes, queremos um parecer jurídico”, apontou o líder do G-11, Chiquinho do Zaíra. O posicionamento dos independentes sobre a ordem do dia será definido em reunião marcada para as 10h.

Para o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), o debate será criterioso. Porém, acredita que o principal projeto, a Luos, está bem encaminhado. “As emendas foram bem debatidas com o governo e com os vereadores. Digamos que estão 99% acertadas e não vão descaracterizar o projeto”, comentou.

Líder do Paço na Câmara, Marcelo Oliveira (PT) endossou o discurso de Rômulo. “Os projetos na ordem do dia têm, inclusive, parecer da Comissão de Cultura, que representa o grupo dos 11. As emendas da Luos são consenso e foram debatidas entre governo e vereadores. O papel deles é avaliar projetos. As emendas serão encaminhadas em primeira discussão e debatidas na segunda”, afirmou.

Na Luos, o Paço propôs que as edificações podem ter área equivalente a quatro vezes a metragem do terreno – o índice deve ser ampliado para cinco. Já para a outorga, que será cobrada para quem construir área uma vez e meia acima da do terreno, pode ter o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) congelado por dez anos – o imposto será utilizado para o cálculo da taxa.

Os projetos de lei que estarão em discussão são, justamente, os mesmos que foram adiados a contragosto do governo no dia 18, quando o G-12 – bloco independente – foi formalizado e demonstrou endurecimento contra o Paço.

A igualdade entre as bancadas se deu em decorrência do afastamento do vereador Ivann Gomes, o Batoré (PR), por determinação da Justiça enquanto responde por suspeita de improbidade administrativa. O republicano foi denunciado pelo Ministério Público por prática conhecida como pedágio, em que teria retido entre 30% e 50% dos vencimentos de seus funcionários. Ele nega.