Diário do Grande ABC

Vereador de Mauá quer mudança em lei que regulariza imóveis

Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC

21/08/2003 | 00:10

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A Câmara de Mauá aprovou indicação do vereador Luiz Antonio Grígio (PT) que solicita a modificação em lei aprovada neste ano que permite a regularização dos imóveis clandestinos – 80% são irregulares na cidade. Segundo Grígio, o artigo que emprerra a legalização de muitas construções se refere à proibição de que o primeiro pavimento do imóvel avance sobre o logradouro público. Grígio quer que o Executivo permita o avanço de pelo menos 30%.

Ele citou no documento, como exemplo, o Parque das Américas, bairro aonde moram mais de três mil famílias, segundo seus cálculos. “Nesse bairro, 70% dos imóveis não serão regularizados porque possuem sacadas que avançam alguns centímetros na calçada, e a Prefeitura não permite a regularização”, afirmou.

O vereador argumentou que se os moradores fizessem a demolição da sacada, “além de desfigurar a estética do prédio, implicaria em gasto considerável, dinheiro que as pessoas não possuem”. Grígio acrescentou que a regularização também permitirá uma arrecadação maior para o município, já que os tributos serão pagos justamente por causa disso.

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que a proposta do vereador será analisada. Após a aprovação da lei, houve o pedido na Prefeitura de 240 processos de regularização, sendo um deles indeferido e 15 aprovados – os demais estão em andamento.

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