O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali, emitiu parecer em nome do MP (Ministério Público), em que se posiciona contrário à construção de centro logístico em área próxima a Paranapiacaba, em Santo André. O documento foi expedido em 5 de abril e anexado à ação civil pública movida pelo ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), Virgílio Alcides de Farias.

Em seu parecer, o MP recomenda que sejam consideradas nulas as autorizações de uso de solo concedidas pela Prefeitura de Santo André ao empreendimento, bem como laudo emitido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) no âmbito do licenciamento ambiental, além de descartar, também, as duas audiências públicas, realizadas em 10 e 17 de dezembro, parte obrigatória do processo de obtenção do documento.

Foi essa mesma ação que conseguiu, em junho de 2018, suspender a realização da primeira audiência pública, por meio de liminar expedida pela juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Santo André.

O centro logístico é um projeto da Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações. O investimento estimado é de R$ 780 milhões em uma área de 4,7 milhões de metros quadrados, às margens da Ferrovia Santos-Jundiaí, a quatro quilômetros de Paranapiacaba. Ambientalistas questionam os impactos da obra, que prevê desmatamento de 91 hectares de Mata Atlântica (ou 90 campos de futebol). A empresa, por sua vez, alega que a retirada de vegetação atinge 20% da área, e que o restante seria preservado.

A Fazenda Campo Grande informou que o projeto segue e respeita toda a legislação, e o licenciamento prossegue normalmente no âmbito do órgão licenciador que é a Cetesb. “É um projeto de interesse público alinhado com o planejamento estratégico de transporte e logística do Estado de São Paulo, do governo federal e da Macrometrópole, focado no aumento do uso do modal ferroviário”, relatou, em nota.

A empresa destacou que a manifestação do MP deverá ser ainda analisada pelo juízo competente no curso da citada ação, mas que já houve decisão da Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do MP no Estado, refutando alegação de inconstitucionalidade da mudança na Luops (Lei de Uso e Ocupação de Solo) que autorizou o empreendimento e foi posteriormente revogada pelo Executivo.

Revisão em plano diretor é questionada

Integrantes do CMPU (Conselho Municipal de Políticas Urbanas) de Santo André e representantes da sociedade civil questionam as alterações no Plano Diretor da cidade que deve ser encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal nos próximos dias. A minuta foi aprovada em reunião do colegiado na última quarta-feira.

Segundo a engenheira civil e representante do MDDF (Movimento de Defesa dos Direitos de Moradores em Favela) no CMPU, Raquel Fernandes Varella, a LOM (Lei Orgânica do Município) prevê que a revisão do Plano Diretor ocorra até o 18º mês de mandato, e a própria Lei do Plano Diretor define que essa atualização deva ser feita ainda no segundo ano de governo. Eleita em 2016, a atual gestão está em seu terceiro ano.

A ausência de audiências públicas também foi apontada como suposta irregularidade, além de propostas de alteração na região do Parque do Pedroso, sem a devida anuência do conselho gestor do equipamento.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a prorrogação do prazo foi pedida à Câmara Municipal, que a concedeu, e que também foram realizadas as audiências públicas necessárias para a legalidade do trâmite.

Com relação ao Parque do Pedroso, a administração justificou que o Comitê Gestor ainda não foi estruturado e que, por isso, não poderia ser consultado para as alterações propostas.